Workshop promovido pelo CNMP discute estratégias para programas de integridade no Ministério Público brasileiro

Na abertura do evento, a conselheira Cíntia Brunetta destacou a importância de um trabalho preventivo no MP, para que o órgão atue não só como fiscalizador, como também exemplo de transparência e ética para a sociedade

“O compromisso com a probidade, com a transparência e com a ética tem de ser um compromisso coletivo e, mais do que isso, tem de ser um compromisso com a prevenção de atos que atentem à integridade não só do Ministério Público, como de toda a sociedade”. A afirmação é da conselheira Cintia Brunetta na abertura do workshop “Premissas para construção de programas de integridade no Ministério Público”. O evento foi realizado na quinta-feira, 24 de outubro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público e transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube, reunindo procuradores-gerais de Justiça, membros e servidores do MP, além de especialistas da área.

O evento é promovido pela Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), da qual Brunetta é presidente. Na abertura, a conselheira ressaltou que ética, respeito, retidão, cumprimento das normas e governança resolutiva são essenciais para manter a integridade nos órgãos públicos, incluindo o Ministério Público. Para regular essas premissas, ela defendeu os programas de integridade como principal ferramenta interna. Em 13 de agosto, Brunetta apresentou ao Plenário do CNMP uma proposta de resolução que tornaria obrigatória a criação desses programas nas unidades do MP, e o workshop visou justamente consolidar as diretrizes dessa proposta.

Para o conselheiro Paulo Cezar dos Passos, a criação de programas de integridade dentro do MP é um reflexo direto da necessidade de cumprir os valores constitucionais. Em sua fala, ele ressaltou a importância da integridade como valor essencial para toda e qualquer instituição pública. “Se nós quisermos tornar concreta a Constituição Federal, temos de ter, dentro do Ministério Público, também um trabalho de compliance e integridade, para espraiar para outras instituições e poderes essa ideia de ética, dignidade e respeito ao estado social e democrático de direito”, disse.

Já o membro auxiliar da CDPA João Santa Terra Júnior enfatizou a necessidade de autorregulação para as funções do Ministério Público e da criação de uma “espinha dorsal” para guiar as atividades internas do órgão. Ele argumentou que a profissionalização da atividade-meio é crucial para que as obrigações constitucionais sejam efetivamente cumpridas, reforçando a ideia de que a integridade deve estar no centro da gestão institucional.

Desafios e oportunidades

Ao dar início às palestras do workshop, a conselheira Cíntia Brunetta destacou a escolha estratégica de trazer palestrantes de fora do MP, afirmando que a diversidade de perspectivas é essencial para o aprimoramento institucional. “Assim como acredito que a construção de políticas no Ministério Público deve ser feita ouvindo diversas vozes, também precisamos olhar para a sociedade e aprender com ela”, ressaltou Brunetta.

A primeira palestra do workshop foi realizada pela procuradora da Fazenda Nacional e presidente da Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União (AGU), Mariana Cruz Montenegro. Mariana ressaltou que o maior desafio para a implementação de programas de integridade é a mudança da cultura organizacional. “A cultura organizacional resiste às mudanças. Isso é do ser humano, mas nós estamos falando de administração pública brasileira, então estamos falando de algo que é mais difícil de conseguir mudar. E, para falar de integridade, nós temos de falar de mudança de cultura”, disse a palestrante.

Mariana também destacou a importância da governança na criação de programas de integridade e alertou para a necessidade de conscientizar os colaboradores antes de implementar qualquer estratégia. Segundo ela, “a governança é quem vai fazer a entrega do sistema de valor público”. Ela enfatizou que a falta de uma cultura organizacional alinhada pode comprometer até mesmo as melhores estratégias.

O segundo palestrante, Mario Spinelli, diretor de Compliance e Integridade da Petrobras e professor da Fundação Getúlio Vargas, complementou a discussão ao analisar a questão da corrupção sob três dimensões fundamentais para o sucesso de um sistema de integridade: a cultural, a individual e a institucional. Ele destacou que, embora a cultura organizacional e os valores individuais desempenhem um papel significativo, é a dimensão institucional que tem o poder de estabelecer diretrizes e moldar comportamentos. “Precisamos de regras a estabelecer e dirigir comportamentos”, afirmou.

Mario Spinelli também compartilhou insights sobre como a Petrobras estruturou seus programas de compliance após os escândalos de corrupção dos últimos anos.

Resoluções

Além das palestras, apresentações de boas práticas e discussões, foi feita uma breve exposição do andamento das duas propostas de resolução que foram apresentadas ao Plenário do CNMP sobre programas de integridade. A primeira trata da obrigatoriedade de fiscalização, pelo Ministério Público, sobre a adoção de programas de integridade pelos órgãos fiscalizados. A segunda propõe a criação e adoção desses programas de integridade por unidades e ramos do próprio Ministério Público. As propostas são frutos de estudos realizados pelos GT da CDPA.

Assista ao video do workshop.

Foto: Rodrigo Pertoti
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