TNU realizará sessão virtual de 29 de agosto a 4 de setembro
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) realizará uma sessão virtual entre os dias 29 de agosto e 4 de setembro. A pauta de julgamento foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional em 20 de agosto e publicada no dia seguinte. Os processos podem ser acessados no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).
As sessões virtuais estão regulamentadas pela Portaria CJF n. 202/2020, que trata do julgamento de processos da TNU em formato eletrônico, sem prejuízo das sessões presenciais, e pela Instrução Normativa CJF n. 5/2020, que regulamenta o envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico.
De acordo com a portaria, a pauta deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional da TNU com pelo menos cinco dias úteis de antecedência. Após a publicação, os membros da TNU podem manifestar, justificadamente, a discordância com o julgamento de algum processo em ambiente eletrônico.
As partes envolvidas, representadas por advogados devidamente constituídos, assim como o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e outras pessoas interessadas previamente habilitadas nos autos, podem: manifestar oposição ao julgamento virtual de forma fundamentada; apresentar memoriais diretamente no processo; e solicitar sustentação oral na sessão virtual.
Composição da sessão:
- Ministro Moura Ribeiro – Presidente
- Brasilino Pereira dos Santos – Subprocurador-Geral da República (representante do MPF)
Membros efetivos:
- Juiz federal Odilon Romano Neto – Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
- Juiz federal Neian Milhomem Cruz – Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão
- Juíza federal Lílian Oliveira da Costa Tourinho – Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia
- Juiz federal Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider – Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina
- Juiz federal Caio Moysés de Lima – Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
- Juíza federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende – Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais
- Juiz federal Giovani Bigolin – Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
- Juiz federal Paulo Roberto Parca de Pinho – Turma Recursal da Seção Judiciária de Pernambuco
- Juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto – Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará
- Juiz federal João Carlos Cabrelon de Oliveira – Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
Membros suplentes:
- Juiz federal Rodrigo Rigamonte Fonseca – Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais
- Juíza Federal Flavia Heine Peixoto – Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro