STF suspende decisões que obrigam aquisição de medicamento e propõe acordo

Ministro Gilmar Mendes considerou que, além de interesses legítimos do paciente com DMD e de seus familiares, tema envolve também a preocupação dos gestores do SUS com a preservação de recursos orçamentários.

Foto: Dorivan Marinho/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). Essa suspensão permanecerá até a conclusão da conciliação em andamento no âmbito da Reclamação (RCL) 68709. As decisões favoráveis às crianças prestes a completar 7 anos continuam válidas.

A decisão do ministro atende parcialmente à Petição (PET) 12928, apresentada pela União. Gilmar Mendes esclareceu que a suspensão não revoga as liminares concedidas, mas apenas suspende sua eficácia até que as negociações com o laboratório sejam concluídas, o que pode beneficiar todas as crianças com DMD no país.

Na medida cautelar, o ministro reconheceu a complexidade do tema, que envolve os interesses dos pacientes e de suas famílias, bem como a preocupação dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) com a preservação de recursos orçamentários para outras demandas de saúde pública.

Conciliação

A primeira audiência de conciliação, referente à RCL 68.709, ocorreu no dia 14 de agosto. Participaram representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), da farmacêutica Roche Brasil, dos Hospitais Vera Cruz (Campinas) e Infantil Sabará (São Paulo) – únicos credenciados para aplicar o medicamento no Brasil –, além do Ministério Público e do autor da ação.

Durante a audiência, foram discutidos temas como o procedimento de importação, a possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de exames de compatibilidade genética antes da infusão do medicamento.

Os representantes do Ministério da Saúde propuseram à Roche Brasil a inclusão do Elevidys no programa de acesso expandido ou uso compassivo, conforme a Resolução 38/2013 da Anvisa. A empresa mostrou interesse na conciliação e pediu prazo para apresentar uma proposta.

A próxima audiência de conciliação está marcada para o dia 30 de setembro, às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma.

Acordo

Segundo a União, existem 55 ações judiciais em andamento, das quais 13 já possuem liminares para o fornecimento do Elevidys, sendo que 11 aguardam a compra pelo Ministério da Saúde. O impacto financeiro da aquisição desses medicamentos para cumprir as liminares será de R$ 252 milhões, recursos que poderiam ser economizados caso um acordo com o laboratório seja firmado.

DMD

A Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) é uma doença rara e grave, sem alternativas terapêuticas eficazes. A condição pode ser identificada por exames ao nascimento, mas os sintomas geralmente aparecem por volta dos 5 anos. Não há cura, e as intervenções atuais focam na prevenção e tratamento das complicações. A terapia padrão atualmente é baseada em corticosteróides.

(Iva Velloso/ MO)