STF determina mobilização para o combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia
Foto: Antonio Augusto/STF
Nesta terça-feira (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a União mobilize, em até 15 dias, o maior número possível de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Para financiar essas ações, o Executivo poderá abrir crédito extraordinário e até mesmo editar uma Medida Provisória (MP).
Essa decisão é parte da execução do julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, ocorrido em 20 de março. Como autor do voto vencedor, o ministro Flávio Dino foi designado redator da decisão.
Plano para incêndios Na ocasião, o Plenário determinou que, em um prazo de 90 dias, a União apresentasse um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que inclua medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios em andamento e prevenir novas devastações”.
Para garantir o cumprimento integral da decisão, o relator agendou uma audiência de conciliação para o dia 10 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma. Participarão da audiência a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, os ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Mudança Climática, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário, além do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.
Os partidos Rede Sustentabilidade, autor das ADPFs 743 e 857, e o Partido dos Trabalhadores (PT), que ingressou com a ADPF 746, também foram convocados.
Calamidade Na decisão, o ministro destacou que é função do relator assegurar o pleno cumprimento das decisões do Tribunal e ressaltou que a situação configura calamidade pública, com danos irreparáveis e graves, exigindo, portanto, um trabalho intenso, rápido e eficiente.
(Iva Velloso//LA)
