O PAPEL DO CNMP PARA GARANTIR A ÉTICA E A TRANSPARÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um órgão essencial para o funcionamento transparente e eficaz do Ministério Público no Brasil. Desde sua criação, o CNMP tem trabalhado para garantir que os membros do Ministério Público atuem com ética e responsabilidade.

O CNMP foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 30 de dezembro de 2004, a mesma reforma que deu origem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua instalação oficial ocorreu em 21 de junho de 2005, com objetivo de promover a transparência por meio do controle externo no Ministério Público.

Desde sua criação, o CNMP teve sete presidentes: Claudio Fonteles (2005-2006), Antonio Fernando Souza (2007-2009), Roberto Gurgel (2009-2013), Rodrigo Janot (2013-2017), Raquel Dodge (2017-2019), Augusto Aras (2019-2023) e o atual Paulo Gonet que assumiu em 2023.  

Além da disciplina, o CNMP tem tomado decisões que estabelecem marcos para a atuação do Ministério Público. A Resolução 23/2007, que regulamentou a atuação em casos de improbidade administrativa e corrupção, e a Resolução 119/2014, que estabeleceu normas para a investigação de crimes praticados por membros do Ministério Público, são exemplos da preocupação em estabelecer limites.

O Programa de Transparência Institucional, lançado em 2015, é outra iniciativa significativa do CNMP. Este programa promove a divulgação de informações sobre a atuação do Ministério Público, permitindo um controle social mais eficaz visando fortalecer a confiança da sociedade na instituição.

O CNMP é uma peça fundamental na estrutura do Ministério Público brasileiro, garantindo que seus membros atuem com responsabilidade e ética. Ao longo de sua história, o Conselho busca manter um compromisso com a transparência, a eficiência e a moralidade.