Nota técnica sobre enchentes no RS avançará com os enunciados aprovados na I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais

Na I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, realizada em 25 e 26 de novembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), foram aprovados 103 enunciados. Desses, diversos estão relacionados à atuação judicial em momentos de desastres ambientais e auxiliarão na construção de protocolos nacionais previstos na nota técnica conjunta da Rede de Inteligência e Inovação da 4ª Região n. 1/2024. Essa é a expectativa da integrante do Grupo Operacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, uma das relatoras do documento. 

A nota técnica foi produzida pelos centros de inteligência e laboratórios de inovação da Justiça Federal da 4ª Região e ratificada pelo Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) em setembro deste ano. O texto compartilha informações e diretrizes para a prevenção e o tratamento da litigiosidade superveniente ao desastre climático ocorrido na região Sul do Brasil, em maio de 2024, visando coordenar a atuação judiciária e orientar magistradas e magistrados no momento de crise ambiental. 

“Essa nota técnica reuniu rapidamente experiências de tribunais sobre desastres que provocaram judicialização e compilou um conjunto de diretrizes a serem consideradas pela magistratura da 4ª Região diante do tipo de processo que, no momento de desastre, começaria a chegar rapidamente, o que aconteceu, de fato, na Justiça Federal. Então, a nota serviu como uma forma de comunicação e compartilhamento rápido de informações, proporcionando uma atuação mais coordenada do Poder Judiciário”, explicou a desembargadora. 

Enunciados 

Durante a Jornada, a desembargadora federal participou das discussões da Comissão III sobre gestão judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas, bem como apresentou duas propostas de enunciados inspiradas na nota técnica conjunta da Rede de Inteligência e Inovação da 4ª Região n. 1/2024. Ambas foram aprovadas tanto no grupo de trabalho quanto na plenária do evento.  

Ao menos outros quatro enunciados, relacionados à nota técnica, também foram aprovados na Comissão III. Segundo a desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, todos servirão de inspiração e terão o conteúdo considerado no momento de criação de um protocolo nacional a ser construído, com o propósito de estabelecer metodologias padronizadas de prevenção e atuação do Poder Judiciário em casos de grandes desastres climáticos. 

Entre os assuntos abordados nos seis enunciados estão: 

• a prioridade de ações coletivas e modelos de molecularização no tratamento de conflitos repetitivos; 
• o uso de estratégias do processo estrutural e de mecanismos de cooperação judiciária, inclusive para evitar conflitos de competência; 
• a criação de núcleos de Justiça 4.0, especializados em litígios decorrentes de crises ou acidentes climáticos; 
• a institucionalização de fluxos de atuação para gerenciamento estratégico de crises ambientais, com atuação dos centros de inteligência; e 
• a instituição de central de monitoramento de demandas e movimentação processual unificada. 

“Essa Jornada foi uma grande iniciativa de cooperação entre todos os atores do sistema de Direito Ambiental. Muitas possibilidades que estavam antevistas na nossa nota técnica foram ratificadas na plenária do evento, e esses enunciados aprovados auxiliarão, sem dúvida, na construção de um grande protocolo nacional, especialmente no que se refere à adequada gestão de conflitos,” afirmou Taís Schilling Ferraz. 

Confira 

O conteúdo da nota técnica n. 001/2024, da Rede de Inovação e Inteligência da 4ª Região, foi um dos episódios apresentados no programa Notas Técnicas em Podcast e pode ser conferido no Spotify ou no YouTube do CJF.