Manual traz diretrizes para tutela da segurança pública em partidas esportivas e outros grandes eventos
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
Na quinta-feira, 22 de agosto, foi lançado o “Manual de atuação do Ministério Público na tutela coletiva da segurança em grandes eventos”. Este material foi elaborado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é orientar as estratégias do Ministério Público brasileiro no combate à violência em competições esportivas e outros grandes eventos. O seminário de lançamento foi transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube.
O conselheiro Jaime Miranda, presidente da CSP, destacou a importância de preservar a integridade física e patrimonial dos participantes desses eventos. Ele ressaltou que essa responsabilidade não é apenas dos órgãos de segurança pública e privada, mas também do Ministério Público, que atua como fiscal da lei e implementador de políticas criminais voltadas à prevenção da violência. O manual oferece diretrizes e padrões de comportamento para os membros do Ministério Público envolvidos nessa tarefa.
No primeiro painel, intitulado “Violência no Futebol. Por uma cultura de paz no esporte”, Nilton Mascarenhas, diretor de Segurança da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), apresentou uma visão estruturada das ações necessárias para grandes eventos, incluindo análises de risco, elaboração de planos de segurança, ativação dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC), evacuação do público e avaliação posterior. Ele enfatizou a busca da CBF por alinhamento com o Ministério Público e a missão de difundir o manual para as federações estaduais.
O jornalista, apresentador e colunista Marcelo Barreto elogiou a complexidade do manual, destacando que ele não trata a violência no esporte de forma simplista. Barreto afirmou que o desafio é encontrar soluções dentro da sociedade para que eventos esportivos possam ocorrer em paz.
No segundo painel, “Ações integradas em grandes eventos”, o juiz de Direito e Coordenador do Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Lionardo José de Oliveira, afirmou que o planejamento de grandes eventos não pode depender do acaso. Ele destacou que o manual oferece um norte para a criação dos juizados dos torcedores e representa a primeira iniciativa de padronização no tratamento de grandes eventos.
Bruno Vergini, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apresentou o trabalho da Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol do MPDFT. Ele defendeu uma abordagem integrada com três eixos de atuação: segurança (eventos livres de violência e discriminação), proteção (infraestrutura adequada) e excelência de serviço.
Por fim, João Rafael Soares, assessor parlamentar da Presidência do Senado Federal, abordou os avanços no combate ao racismo e à violência no futebol. Ele citou a Lei nº 14.193/2021, que institui a Sociedade Anônima do Futebol, a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e a lei de regulamentação das apostas esportivas (Lei nº 14.790/2023) como exemplos de progresso.
A mesa de abertura contou com a presença do presidente da CSP, conselheiro Jaime Miranda; do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior; do corregedor-geral do Ministério Público Militar, Samuel Pereira; do procurador-geral de Justiça do Estado do Pará e presidente do CNPG no biênio 2023/2024, César Bechara; e da presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do CNPG, Fernanda Soares.