Justiça do Trabalho lança diretrizes para julgamentos sob perspectiva das desigualdades
19/8/2024 – Nesta segunda-feira (19), a Justiça do Trabalho apresentou três novos protocolos de julgamento, orientando os magistrados a considerar desigualdades históricas e estruturais em suas decisões. Os documentos abordam temas como diversidade, inclusão, combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil, incentivando julgamentos imparciais e atentos às particularidades das partes envolvidas. “Esses instrumentos visam superar desigualdades e todas as formas de discriminação, incorporando a gramática dos direitos humanos para todos”, afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, durante a cerimônia de lançamento.
Atenção às diferenças Os protocolos fornecem diretrizes específicas para lidar com discriminação de gênero e violência contra a mulher no ambiente de trabalho, além de orientações para inclusão de pessoas com deficiência, combate ao cissexismo e promoção da igualdade racial. Conceitos, leis, normas internacionais, exemplos práticos e dados contextualizam os temas nos aspectos sociais, econômicos, culturais e do mercado de trabalho.
As orientações são destinadas aos magistrados do trabalho e aos funcionários da Justiça do Trabalho, oferecendo também alertas importantes para a advocacia. “Os protocolos são instrumentos vivos, contextualizados no presente e que podem (e devem) ser constantemente aprimorados”, destacou o presidente. “Espera-se que eles se disseminem no mundo jurídico, amplificando vozes e perspectivas”.
Protocolos O primeiro documento é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, que aborda questões de gênero e sexualidade, raça e etnia, e pessoas com deficiência e idosas. O segundo é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, e o terceiro é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo.
Os protocolos estarão disponíveis para toda a magistratura do Trabalho e seu conteúdo também será incluído em ações de formação. Os documentos poderão ser consultados em formato digital.
(Flávia Félix e Carmem Feijó)