Evento discute participação das mulheres no Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos dias 12 e 13 de setembro, a terceira edição do evento “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255/2018”. O objetivo é discutir medidas para garantir a igualdade de gênero no Judiciário. O evento, em parceria com a Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ocorrerá na sede do CNJ, em Brasília, e abordará temas como os desafios para implementar a resolução, julgamentos com perspectiva de gênero, construção dos direitos humanos das mulheres e liderança feminina nas organizações.
Confira a programação completa do evento.
Segundo a norma, vigente desde janeiro deste ano, os órgãos do Judiciário devem adotar ações afirmativas de gênero para garantir que, nos tribunais de segundo grau, pelo menos 40% das vagas destinadas à magistratura de carreira sejam ocupadas por mulheres. Essa regra não se aplica aos cargos preenchidos pelo quinto constitucional (Ministério Público e Advocacia).
A conselheira do CNJ, Renata Gil, presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, destacou que o encontro “ilumina os novos desafios para a implementação dessa ação afirmativa, além de reconhecer os resultados concretos já alcançados na promoção da participação feminina na magistratura”. O comitê é responsável por elaborar estudos, analisar cenários, dialogar com os tribunais e propor ações concretas para aumentar a representação feminina.
Até agora, onze magistradas foram promovidas a desembargadoras: Ana Luiza Villa Nova (TJSP), Lucicleide Pereira Belo (TJPI), Heloisa Cariello (TJES), Anglizey Solivan de Oliveira (TJMT), Silvana Malandrino Mollo (TJSP), Luciana Bortoleto (TJPR), Sirlei Matinhs da Costa (TJGO), Tania Mara Ahualli (TJSP), Elisabeth Rosa Baisch (TJMS), Maria de Fátima dos Santos Gomes (TJSP) e Erica Ferreira (TJSC).
As juízas promovidas ao segundo grau de jurisdição foram homenageadas na identidade visual do evento. Para se inscrever, acesse o formulário.
Agência CNJ de Notícias