Em seminário, CNMP reforça compromisso com a inclusão e lança Guia Básico de Acessibilidade
Na semana de abertura das Paralimpíadas de Paris, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu um passo significativo em direção à inclusão e acessibilidade. Na quinta-feira, 29 de agosto, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, liderada pelo conselheiro Engels Augusto Muniz, promoveu o seminário “Construindo com o Ministério Público um futuro inclusivo e acessível para todos”. O evento, transmitido ao vivo pelo YouTube, teve como objetivo discutir e implementar ações que reforcem a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência, destacando o papel essencial do Ministério Público nesse processo.
Durante o seminário, que contou com intérprete de Libras e audiodescrição para promover a acessibilidade, o CNMP lançou o “Guia Básico de Acessibilidade na Comunicação: Condutas e ações em eventos promovidos pelo Ministério Público brasileiro”. Este guia é um recurso fundamental para orientar membros do Ministério Público, profissionais da área jurídica e outros envolvidos sobre as melhores práticas para garantir a acessibilidade em eventos e comunicações institucionais.
O evento reuniu especialistas e representantes da área, incluindo as membras auxiliares Andrea Teixeira, representando o presidente da CDDF, Engels Muniz, e Bianca Stella Barroso. A programação incluiu palestras e painéis que abordaram temas cruciais para a inclusão.
Na abertura do evento, Andrea Teixeira (à direita na foto acima) destacou que, embora a legislação brasileira tenha um sólido arcabouço para a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, a efetivação dessas normas depende da implementação de ações concretas e de um diálogo contínuo com as pessoas com deficiência, os poderes públicos e a sociedade.
“O dia de hoje é muito especial para nós. É um dia que gostaríamos que marcasse a forma de realizar eventos em todo o Ministério Público de forma mais inclusiva e acessível, com audiodescrição e intérprete de Libras, por exemplo”, destacou a membra auxiliar, referindo-se também ao maior evento de acessibilidade do momento: os Jogos Paralímpicos de Paris, que contam com a participação de 280 atletas brasileiros.
Bianca Stella Barroso, membra auxiliar (à esquerda na foto acima), expressou a expectativa de que a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais contribua significativamente para a pauta da inclusão. Ela destacou o desejo de que o Ministério Público brasileiro amplie os conhecimentos sobre o tema, promovendo cada vez mais a inclusão, inspirando-se na força das Paralimpíadas e na ideia de que todos são iguais, com respeito às diferenças.
A mesa de abertura foi seguida por uma exposição sobre “Inclusão e capacitismo”, conduzida pela influencer e estudante de comunicação social Isabella Savaget, que também é pessoa com deficiência. “Nada sobre nós, sem nós. Nada pode ser feito para a gente sem a nossa participação”, disse, ressaltando a importância do lugar de fala das pessoas com deficiência como uma das formas de combater o capacitismo, que é o preconceito contra as pessoas com deficiência, muitas vezes gerado por falta de informação.
O primeiro painel abordou a atuação do Ministério Público e a importância de unidades focadas em acessibilidade e inclusão. Participaram a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Hugo Porto Neto. A moderação ficou a cargo de Rafael Giger, auditor fiscal do trabalho e coordenador Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
No segundo painel, foram discutidos os requisitos de acessibilidade em diversos contextos, com a presença de Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Reinaldo Ferraz, especialista do AcessDigital. O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Coscarelli, mediou o debate.
Guia
O Guia Básico de Acessibilidade na Comunicação, intitulado “Condutas e ações em eventos promovidos pelo Ministério Público brasileiro”, é dividido em 12 capítulos e utiliza uma linguagem simples. Desenvolvido pelo Grupo de Trabalho da Pessoa com Deficiência da CDDF, o guia visa eliminar barreiras sociais e estabelece diretrizes para garantir acessibilidade em eventos presenciais, virtuais ou híbridos, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).
Baseado na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o guia destaca três princípios fundamentais: respeito à dignidade das pessoas com deficiência, autonomia individual e acessibilidade, promovendo a plena inclusão social.
O guia oferece orientações práticas sobre braile, fonte ampliada, Libras, audiodescrição, descrição de imagens, legendas e sinalização. Também aborda a acessibilidade em plataformas digitais, redes sociais e vídeos, incluindo um checklist para eventos inclusivos. Além disso, contém um glossário para evitar termos e expressões inadequadas na comunicação institucional, promovendo uma abordagem inclusiva.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)