Em seminário, CNMP destaca a importância da política de unidades de conservação para garantia da proteção de biomas como o cerrado
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público, liderada pela presidente e conselheira Ivana Cei, enfatizou a relevância da atuação do Ministério Público brasileiro nas Unidades de Conservação ambiental durante o “II Seminário Unidades de Conservação: Perspectivas e Desafios da Implementação no Brasil e no Cerrado”. O evento, realizado no auditório do Ministério Público de Goiás (MPGO), destacou a necessidade de expandir as áreas protegidas no Cerrado e em todos os biomas do país, e teve sua abertura na noite de quarta-feira, 14 de agosto.
O CNMP foi coorganizador do evento, promovido pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPGO e a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
“A responsabilidade do Ministério Público é garantir a aplicação rigorosa das leis que protegem essas áreas. Isso inclui a promoção de políticas públicas que fortaleçam a criação e a gestão das unidades, incentivando a participação das comunidades locais, essencial para o sucesso dessas iniciativas”, destacou Ivana Cei, presidente da CMA, em seu discurso de abertura.
A conselheira anunciou que o CNMP, através da Comissão de Meio Ambiente, iniciará uma estratégia para incentivar a implementação e proteção das unidades de conservação em todo o Brasil. O objetivo é fortalecer, integrar e unificar a atuação do Ministério Público brasileiro nessa área, garantindo uma proteção ambiental eficiente e a preservação sustentável e duradoura das riquezas naturais.
O evento também contou com a participação de Tarcila Santos Britto Gomes, membro auxiliar da CMA, que integrou a mesa de autoridades.
Abertura
A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPGO, Fabiana Zamalloa, representando o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Peres, deu as boas-vindas aos participantes. Ela destacou a importância do debate sobre as unidades de conservação (UCs), especialmente no cerrado, ressaltando que as áreas menos degradadas do bioma são aquelas inseridas em UCs e terras indígenas. “Isso mostra que essa é uma política pública crucial para a conservação ambiental e do patrimônio cultural”, afirmou, enfatizando que a preservação desses espaços pode “reverter um quadro de destruição que ameaça nossa sobrevivência”.
O presidente da Abrampa, promotor de Justiça Alexandre Gaio, também destacou a necessidade de fortalecer as unidades de conservação como política pública. “As UCs, especialmente as de uso integral, são a melhor forma de preservar a vegetação e a biodiversidade da flora e fauna no Brasil e no mundo. Elas garantem funções socioambientais vitais, como a proteção e fornecimento de água, além de serem essenciais para a regulação do clima e a prevenção de eventos climáticos extremos”, afirmou Gaio.
Na abertura do seminário, também discursaram Leide Takahashi, representante da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, e Ricardo Soavinski, presidente da Saneago, representando o governador Ronaldo Caiado.
A mesa de trabalho contou ainda com a presença de Daniela Haun de Araújo Serafim, coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do MPGO; Alice de Almeida Freire, diretora da Mulher da Associação Goiana do MP (AGMP) e promotora com atuação ambiental em Goiânia; Milena Costa, procuradora do Trabalho representando o procurador-geral do Trabalho, José Ramos; e as professoras Fabíola Souza Fiaccadori, representando a Universidade Federal de Goiás, e Nicali Bleyer, representando a PUC Goiás.
Palestra de Abertura
A palestra de abertura do seminário foi realizada por videoconferência pelo professor Ingo Wolfgang Sarlet, doutor em Direito pela Universidade Ludwig Maximillians de Munique e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC do Rio Grande do Sul.
Ao contextualizar o tema do evento, o professor destacou que um meio ambiente saudável e equilibrado, conforme previsto na Constituição Federal, é essencial para a garantia de todos os outros direitos fundamentais.
O evento continuou na quinta-feira, 15 de agosto, com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), do Ministério Público de Contas em Goiás (MPC-GO), do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e da Escola Superior do MPGO (Esump).
Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação Social do MPGO
Secretaria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público