Em Marajó, CNJ lança programa de ações efetivas para o combate à violência contra mulheres e meninas
Foto: Letícia Autum/Ag. CNJ de Notícias
Na segunda-feira (19/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à primeira fase da Ação para Meninas e Mulheres do Marajó. Esta iniciativa visa articular políticas do Judiciário para discutir e aumentar a compreensão sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no Pará.
O projeto começou em Salvaterra, um dos municípios do arquipélago no norte do Brasil. Faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o governo estadual, com o objetivo de melhorar o acesso à Justiça em áreas com altos índices de violência contra a mulher. A conselheira Renata Gil, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, liderou a equipe e apresentou os objetivos da agenda à comunidade.
“A dimensão territorial é enorme e falta ajuda. Precisávamos ver e registrar todas as dificuldades para levar às autoridades em Brasília”, afirmou, destacando a necessidade de superar os sentimentos de medo, impunidade e ganância, comuns entre os moradores da ilha.
“As pessoas têm muito medo de denunciar episódios de violência e acreditam que os responsáveis não serão punidos. Vamos ouvir e conversar com professores e a comunidade para coordenar uma ação que construa uma nova realidade no Marajó”, enfatizou Renata Gil.
Conselheira do CNJ Renata Gil. Foto: Letícia Autum/Ag. CNJ de Notícias
27ª Semana da Justiça pela Paz
A programação também marcou o início oficial da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Criado em 2015 pelo CNJ, este projeto reúne todos os tribunais estaduais do país para priorizar a proteção e acolhimento de mulheres.
A conselheira Renata Gil, acompanhada de autoridades do Judiciário, participou de uma roda de conversa com integrantes da Associação de Mulheres de Condeixa, na zona rural da ilha. Durante os diálogos, foram apresentados diversos relatos de mulheres da comunidade e de profissionais que atuam no combate à violência na região.
Luíza Brunet, ativista pelos direitos das mulheres, também participa da ação do CNJ e destacou a importância de ampliar o acesso à informação sobre os múltiplos aspectos da violência. Com base em suas experiências pessoais, ela explicou que a falta de conhecimento muitas vezes impede as mulheres de buscar ajuda. “Compartilho minha história para que as pessoas entendam e identifiquem que se trata de um crime”, destacou.
Proteção
Segundo a presidente do TJPA, Nazaré Gouveia, o trabalho mais importante é conscientizar as vítimas. “As pessoas que sofrem esse tipo de violência precisam saber quais órgãos podem acolher e proteger. Vamos mostrar que é seguro registrar denúncias sem medo”, disse.
Números
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, no Pará, foram registrados 4.079 casos de estupro contra crianças e mulheres entre 2017 e 2022. Para a conselheira Renata Gil, é responsabilidade do Judiciário tornar efetivas as iniciativas do Sistema de Justiça. “A grande crise judicial no Brasil é de efetividade, porque leis nós temos”, afirmou, anunciando que o TJPA, com a colaboração do CNJ, deve criar um painel para manter atualizados os dados sobre violência contra mulheres no estado. Somente a região de Marajó tem cerca de 763 processos pendentes de julgamento relacionados a crimes sexuais, segundo o TJPA.
Debates
A Ação para Meninas e Mulheres do Marajó continua até quarta-feira (21) com debates no Círculo de Diálogo e visitas às lideranças que trabalham no acolhimento de vítimas em Salvaterra e Soure, a capital informal do Marajó.
Confira a íntegra da programação.
Creditos: Ana Moura e Cecília Malheiros
Agência CNJ de Notícias