Em despedida do CNJ, ministro Salomão destaca ações da Corregedoria Nacional
3ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ – Corregedor do CNJ Luis Felipe Salomão – Foto: Zeca Ribeiro/Ag. CNJ
Durante a 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (20/8), foram destacadas as ações correicionais e políticas públicas implementadas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos últimos dois anos. Esta sessão marcou a última participação do atual corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, que assumirá o cargo de vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima quinta-feira (22/8).
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, elogiou a dedicação e o dinamismo de Salomão, ressaltando que a Corregedoria, além de seu papel correicional, desempenha um papel crucial na definição de políticas públicas.
Durante a gestão do ministro Salomão, foram desenvolvidos projetos como o Programa Novos Caminhos, que busca garantir um futuro promissor para jovens em situação de acolhimento; o Programa Permanente de Regularização Fundiária – Solo Seguro Favela; e a campanha “Um Só Coração”, destinada a facilitar a doação de órgãos e tecidos. Barroso destacou que, no dia do lançamento do programa de doação de órgãos, houve um aumento significativo nas inscrições de doadores, conforme informado por representantes dos cartórios.
Desde que assumiu a Corregedoria Nacional em agosto de 2022, Luis Felipe Salomão descreveu esse período como uma experiência marcante. Ele visitou os 27 estados e praticamente todos os tribunais, órgãos e instituições do sistema de Justiça, trabalhando em integração e harmonia com as 87 corregedorias de Justiça.
Segundo o ministro, a fiscalização, realizada por meio de atividades disciplinares, correições e inspeções, é a função mais conhecida da Corregedoria. Ele explicou que o objetivo das visitas era identificar problemas e ajudar as Cortes a resolvê-los, além de identificar e reproduzir boas práticas, interagindo com a sociedade local para que o Judiciário cumpra cada vez melhor sua missão.
No âmbito disciplinar, Salomão afirmou que “o bom juiz é aquele que não se deixa levar pela paixão, não se desvia pelo preconceito, é suave no trato, mas firme na ação e exigente no resultado”. Além disso, deve restabelecer silenciosamente a paz social abalada pelo conflito que decide. “Portanto, o bom juiz não quer conviver com quem mancha a toga, utilizando-a para fins políticos ou desviando-se de qualquer natureza”, enfatizou.
Modernização dos Cartórios
Salomão destacou a necessidade de automatizar e modernizar os cartórios extrajudiciais, que atualmente somam 13 mil unidades no Brasil. Ele enfatizou que a Corregedoria é responsável por impulsionar e implementar essa modernização, especialmente com a Lei n. 14.382/2022, que estabelece o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Essa lei abre caminho para a criação de cartórios digitais, uma das prioridades da Corregedoria. O Serp-Jud já está em operação, preparando os cartórios para a interoperabilidade do sistema. Salomão mencionou que a eficiência dessas ferramentas também promove medidas de desjudicialização, como união estável, adjudicação compulsória e inventários com testamentos.
Ele também elogiou a equipe da Corregedoria, composta por juízes auxiliares e servidores, que planejou cada etapa dessa jornada. Desde a Consolidação Normativa, que unificou todos os procedimentos da Corregedoria, até a preparação meticulosa para cada correição, passando pelos manuais de fiscalização e procedimentos disciplinares, até os projetos de grande impacto social, tudo foi realizado com preparação prévia.
O novo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, assumirá o cargo em 3 de setembro. Até lá, o conselheiro Caputo Bastos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ocupará o cargo interinamente.
Reconhecimento
Os conselheiros também destacaram a importância do trabalho da Corregedoria durante a gestão do ministro Salomão, que focou nos mais vulneráveis, como na campanha “Registre-se”, voltada para a população de rua e carcerária.
O decano dos conselheiros, Bandeira de Mello, elogiou a coragem, firmeza e iniciativa do corregedor nacional, destacando a criação do Serp-Jud como uma revolução no extrajudicial, além da relevância de projetos como o Solo Seguro e Registre-se.
A conselheira Daniela Madeira, ex-juíza auxiliar da Corregedoria, ressaltou a sensibilidade do ministro para implantar políticas públicas voltadas à população vulnerável, destacando sua cordialidade e disposição ao diálogo.
Outros manifestaram seu apreço, incluindo o subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti; e a representante do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudia Lopes Medeiros.
Créditos: Lenir Camimura / Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias