Divulgado o caderno dos enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Saúde

O evento aconteceu em 13 e 14 de junho, na sede do CJF

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou um caderno contendo os 47 enunciados aprovados durante a I Jornada de Direito da Saúde, juntamente com suas justificativas. O evento ocorreu nos dias 13 e 14 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF).

No total, a jornada recebeu 589 propostas, das quais 185 foram encaminhadas para as cinco comissões de trabalho, todas presididas por ministros e ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses enunciados impactam diretamente alguns temas de repercussão geral em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no STJ.

O evento foi organizado pelo CEJ, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O objetivo foi promover uma análise crítica das propostas relacionadas ao Direito da Saúde, através de debates com especialistas.

 Consulte o caderno de enunciados aqui.