Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: CJF destaca a importância de ações inclusivas
Instituída pela Lei n. 11.133/2005, a data mobiliza a sociedade para garantir direitos e bem-estar da pessoa com deficiência
Celebrado em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei n. 11.133/2005, mobiliza a sociedade para o apoio às garantias de dignidade, direitos e bem-estar das pessoas com deficiência. Atento às políticas de acessibilidade e inclusão, o Conselho da Justiça Federal (CJF) destaca a relevância das ações alusivas ao tema.
Em dezembro de 2022, o CJF criou a Comissão de Acessibilidade e Inclusão, de caráter permanente e multidisciplinar, instituída pela Portaria CJF n. 725/2022. À comissão compete propor, orientar e acompanhar a implementação de plano de ação de acessibilidade e inclusão, voltado a eliminar quaisquer formas de discriminação e a remover barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do CJF por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Instalações prediais do CJF
O auditório externo do edifício-sede do CJF, local em que acontecem eventos, cursos e encontros promovidos pelo Conselho e por outros órgãos e instituições, tem capacidade para receber 300 pessoas.
A servidora da Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos (SUMAG/CJF) e integrante da Comissão Fabiana Freitas Goulart Lourenço, explica que o local já começou a receber adaptações físicas propostas pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do CJF, a exemplo dos sanitários adaptados que contam com a instalação de barras de apoios e rotas de circulação
“As obras de acesso autônomo e seguro às instalações do auditório por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida compreendem os caminhos desde a parte externa do prédio, o estacionamento, a guarita e demais áreas adjacentes”, elucidou a arquiteta.
Inclusão digital
Com intuito de eliminar as barreiras digitais, conforme regulamenta o eMag – Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico, o Conselho está desenvolvendo um novo portal do Órgão. O site está sendo construído a partir de tecnologias mais modernas, com recursos compatíveis com as recomendações de acessibilidade. As versões mobile e desktop atenderão às pessoas com deficiência visual ou com grandes limitações de movimentos ou paralisia.
A previsão é de que o novo portal do CJF, mais moderno e mais acessível, seja lançado em breve.
Saiba mais
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz a seguinte definição: a pessoa com deficiência é aquela com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O propósito da Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.