Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana

Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à sessão virtual do Plenário, que ocorrerá de 23 a 30 de agosto, destacando os recursos (embargos de declaração) relacionados à decisão da Corte sobre a regra de transição do fator previdenciário.

Em março deste ano, o STF julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, determinando que a regra da Lei 9.876/1999 é obrigatória, não permitindo ao segurado escolher o cálculo mais vantajoso. Essa questão está sendo discutida nos embargos de declaração apresentados nessas ações, sob a relatoria do ministro Nunes Marques, que agora retornam ao julgamento.

Os embargos solicitam a consideração da chamada revisão da vida toda, que está sendo debatida em outro processo. Com isso, pedem a exclusão da decisão sobre ações de revisão de benefícios ajuizadas até 21 de março de 2024, data do julgamento das ADIs 2110 e 2111. Confira o resumo do julgamento.

Outro tema em destaque é a incidência ou não do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) em processos de sucessão sobre o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) para os beneficiários, em caso de falecimento do titular. Essa questão está sendo discutida no RE 1363013.

Confira os julgamentos considerados mais relevantes, conforme disponibilizado no PV em Evidência.

(Adriana Romeo/AL)