Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana

A sessão do PV começou à meia-noite desta sexta-feira (16) e está programada para terminar às 23h59 do dia 23 de agosto. Atualmente, está ocorrendo uma sessão extraordinária de 24 horas, que se estenderá até a meia-noite de hoje.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à sessão virtual do Plenário, que ocorrerá de 16 a 23 de agosto. Simultaneamente, foi convocada uma sessão extraordinária de 24 horas para referendar três decisões do ministro Flávio Dino sobre as emendas impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix”.

Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7695 e 7688, o relator determinou que os recursos das “emendas Pix” só podem ser utilizados se atenderem aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade. Na ADI 7697, o ministro Dino suspendeu todas as emendas impositivas até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para a liberação dos recursos de forma transparente. No entanto, foram mantidos os recursos destinados a obras já iniciadas ou a ações de atendimento a calamidades públicas formalmente reconhecidas.

A análise do referendo dessas decisões será concluída, excepcionalmente, até as 23h59 desta sexta-feira (16).

Na sessão ordinária, o Plenário Virtual está discutindo a constitucionalidade de uma lei estadual de Minas Gerais que criou uma Procuradoria Jurídica no Tribunal de Contas do Estado, cuja função é representar o órgão em disputas jurídicas. O relator da ADI 7441, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, é o ministro Gilmar Mendes.

A sessão virtual ordinária começou à meia-noite desta sexta-feira (16) e terminará às 23h59 do dia 23 de agosto.

Confira os julgamentos mais relevantes, conforme disponibilizado no PV em Evidência.