Confira as publicações lançadas pelo CNMP em 2024
O Conselho Nacional do Ministério lançou 18 publicações em 2024. Alguns temas de destaque são inovação digital, sistema prisional, meio ambiente e inclusão social. Além disso, o CNMP tratou de assuntos como atuação do Ministério Público na segurança de grandes eventos, autocomposição e controle externo da atividade policial. Todas as obras estão disponíveis no portal.
Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Ao longo do ano, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) apresentou à sociedade quatro publicações.
O “Manual de atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento à tortura e aos maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade” orienta membros do sistema de justiça nos casos envolvendo tortura, alinhando-se aos compromissos internacionais e nacionais do Brasil em matéria de direitos humanos.
Com abordagem semelhante, o “Manual de atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e segurança pública” busca facilitar a supervisão e fiscalização por meio de diretrizes claras. Outra publicação que visa a instruir é o “Trabalho no Sistema Prisional”, que dá orientações a respeito do fundo rotativo.
Em outubro, durante o Encontro Nacional do Ministério Público, a CSP lançou a edição anual da “Revista do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública”, com o objetivo de aproximar a discussão acadêmica dos trabalhados e temas discutidos pela Comissão.
MP Digital
Neste ano, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) apresentou a construção da Estratégia Nacional do MP Digital em uma obra que explora o desenvolvimento e a implementação da Estratégia, abordando desafios e oportunidades. No mesmo tema, em conjunto com a plataforma do MP Digital, foi lançado um manual que explica a utilização e o funcionamento da ferramenta.
O “Manual de orientações técnicas para contratações de tecnologia da informação”, publicado em abril, tem como objetivo orientar os processos de trabalho das contratações de soluções de TI e soluções de inovação, principalmente quanto ao planejamento, seleção de fornecedores e gestão contratual.
Meio ambiente
No tema desastres socioambientais e mudanças climáticas, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) lançou duas publicações: a primeira apresenta uma discussão sobre os aspectos doutrinários, e a segunda trata de um guia para atuação do Ministério Público.
Em resposta ao aumento da devastação causada pelos incêndios florestais no Brasil em 2024, o Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos busca promover uma atuação coordenada e estratégica do Ministério Público em todo o país.
Em parceira com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a CMA publicou o “Manual de combate ao tráfico de animais da fauna silvestre brasileira”. A obra pretende facilitar a identificação e a punição dos responsáveis por esses crimes, além de contribuir para a conscientização sobre a gravidade das consequências que o tráfico de animais silvestres.
Confira todas as publicações lançadas pelo CNMP durante 2024.