Comitê do CNMP realiza encontro nacional que debate estratégias de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas

“O trabalho análogo ao de escravo e de tráfico de pessoas é ferida aberta que desafia a nossa humanidade e a nossa civilização e testa a eficácia das nossas instituições.” A afirmação é da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), Cíntia Brunetta, feita nessa terça-feira, 10 de dezembro, na abertura do 1º Encontro Nacional do comitê, na sede do CNMP, em Brasília.

O evento inclui palestras, debates e a instalação de um grupo de trabalho dedicado ao monitoramento de investigações e casos relacionados ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo contemporâneo.

Ainda durante a abertura, a conselheira Cíntia Brunetta destacou que, “mais do que um encontro técnico, este evento é um espaço de resistência e de construção. Cada debate, cada painel e cada diálogo é um passo na direção de um mundo mais justo. E a instalação de um grupo de trabalho do Conatetrap está inserida no contexto da edificação de um fluxo de atuação do Ministério Público brasileiro que reverbera na eficácia dos direitos humanos, particularmente nas temáticas do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas”.

Para o conselheiro do CNMP e vice-presidente do Conatetrap, Antônio Edílio Magalhães, “a pauta do trabalho escravo é mais que uma pauta jurídica, é uma pauta civilizatória. O trabalho escravo é uma prática do passado que insiste em estar no presente e que figura com espécie do passado que lança sombras para a frente. Os dois dias de trabalho deste evento irão produzir bons resultados para inserir o Ministério Público numa atuação de forma unida. E esse é um dos papéis do CNMP: fomentar essa união para marchar num processo de superação de um passado que insistem em estar no presente”.

Já o conselheiro do CNMP e membro do Conatetrap Paulo Cezar Passos destacou que o trabalho análogo ao de escravo é uma realidade que envergonha, “que toca naquilo que é o núcleo fundante da Constituição Federal: a dignidade. Uma pessoa escrava e que trabalha em condições absurdas é um cidadão de segunda categoria, que não tem direitos. Para nós, do sistema de Justiça e do Ministério Público, essa é uma realidade que não pode passar impune e sem um olhar diferenciado e de uma atuação conjugada de nossa instituição”.

O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, salientou que sente, muitas vezes, “a falta de interlocução mais de perto do MPT e do MPF com os MPs estaduais. Os promotores de Justiça Brasil afora podem muito ajudar no enfrentamento do tráfico de pessoas e do trabalho escravo”.

O subprocurador-geral da República e coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Francisco de Assis Sanseverino, falou da importância da participação do MPF no encontro, “cujo ramo tem também a atribuição de combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. Agradeço ao honroso convite de participar deste evento por meio do qual cumpri minha missão institucional de apoiá-lo”.

O subprocurador-geral do trabalho André Pies, representando o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Pereira, afirmou que as instituições têm sido ativas no combate ao trabalho escravo. “Prova disso é o êxito dessa política pública que eu nomino de grupo móvel de fiscalização em que várias instituições, MPT, MPF, forças da polícia, defensorias, entre outros parceiros, têm feito, cada uma, a sua parte, com altivez, independência e com o necessário espírito de contribuição”.

O evento foi prestigiado pelos conselheiros Fernando Comin e Ivana Cei e pelo secretário-geral adjunto do CNMP, Michel Betenjane. Também estiveram presentes presidentes de associações, membros dos MPs estaduais, Federal e do Trabalho, integrantes do Poder Judiciário, membros auxiliares, servidores do CNMP e representantes da sociedade civil.

Programação

Nessa terça-feira, dia 10, as atividades foram realizadas no auditório do CNMP, das 14h30 às 18h. Já no dia 11, o encontro ocorre no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho, das 8h30 às 12h.

A programação inclui painéis temáticos sobre a “Escravidão no Brasil – modernidade arcaica” e “Sistema de Justiça Brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo ao de escravo”. Haverá também debates e uma apresentação da jornalista Natália Suzuki sobre o trabalho em rede no combate ao trabalho escravo contemporâneo.

O evento conta com a presença de membros do Ministério Público dos Estados e da União, além de palestrantes convidados. Entre eles, o padre, escritor e professor da UFRJ, Ricardo Rezende; a professora da UFMG Lívia Mendes; e a professora e pesquisadora da UnB Raíssa Roussenq.

DIA 10
14h30 – Abertura  
15h – Apresentação de vídeo sobre trabalho escravo
16h15 – Painel “Escravidão no Brasil – modernidade arcaica” (padre Ricardo Rezende e professora Raíssa)
17h35 – Debates
18h – Encerramento

DIA 11
8h30 – painel “Trabalho em rede no combate ao trabalho escravo contemporâneo (jornalista Natália Suzuki)
9h10 – debates
9h20 – painel “Sistema de Justiça Brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo ao de escravo (professora Lívia – telepresencial)
10h – debates
10h10 – instalação do GT e reunião do Conatetrap

Acesse a programação completa.

Sobre o Conatetrap

Instituído em 2019 e presidido pela conselheira Cíntia Brunetta, o Conatetrap é formado por membros de todos os ramos do Ministério Público, promovendo uma abordagem integrada. O comitê busca aprimorar a atuação do MP no enfrentamento do trabalho análogo ao escravo e ao tráfico de pessoas.

Agenda
Evento: 1º Encontro Nacional do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap)
Datas e locais
10 de dezembro – 14h30 às 18h – Auditório do CNMP (Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3, edifício Adail Belmonte)
11 de dezembro – 8h30 às 12h – Auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho (SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A, 2º andar)
Veja fotos do evento.

Foto: Leonardo Prado
Acesso o álbum de fotos do evento.