Comissão do Meio Ambiente do CNMP comunica plano de combate aos incêndios florestais e aplicativo de denúncias de crimes ambientais

Nesta terça-feira, 24 de setembro, a conselheira e presidente da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP) comunicou ao Plenário, durante a 14ª Sessão Ordinária, duas iniciativas: o “Plano Estratégico Nacional de Atuação do Ministério Público no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos” e o “Lançamento nacional do aplicativo Radar Ambiental”.

Em resposta à crescente devastação causada pelos incêndios florestais no Brasil e às preocupações do Ministério Público e da sociedade, o “Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos” tem como objetivo promover uma atuação coordenada e estratégica do Ministério Público em todo o país, priorizando soluções sustentáveis para prevenir, combater e mitigar os efeitos das queimadas, que têm provocado sérios danos ambientais e riscos à saúde pública.

Nas palavras de Cei: “Este plano reflete o compromisso do Conselho Nacional do Ministério Público e dos diversos ramos do Ministério Público brasileiro com a defesa do meio ambiente e da sociedade brasileira, especialmente em um momento tão crítico, em que enfrentamos um aumento alarmante das queimadas e dos danos ambientais que elas provocam”.

Acesse o Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos

Aplicativo Radar Ambiental

O aplicativo Radar Ambiental é um canal de comunicação para que qualquer cidadão denuncie a ocorrência de crimes ambientais. O aplicativo está disponível gratuitamente nas plataformas Android e iOS. A aplicação foi desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Amapá e testada naquele estado. Agora, estará disponível nacionalmente. A ideia é aprimorar a forma como denúncias de crimes ambientais são mapeadas, recebidas e respondidas.

As denúncias recebidas via aplicativo serão processadas pela Ouvidoria Nacional e encaminhadas ao Ministério Público competente. A iniciativa é um desdobramento do Plano Estratégico Nacional de Atuação do Ministério Público no Combate aos Incêndios.

Ivana Cei explica que a ferramenta é uma iniciativa inovadora que reflete o compromisso da Ouvidoria Nacional com a proteção do meio ambiente e o fortalecimento da participação cidadã: “Vivemos tempos em que a preservação ambiental não pode mais ser tratada como uma questão isolada ou secundária. Os desafios que enfrentamos — como os incêndios florestais que desolaram o país, o desmatamento, a poluição, a destruição da nossa biodiversidade — exigem que todos nós atuemos juntos, de maneira estratégica e eficiente. E é exatamente isso que o Radar Ambiental nos oferece: um meio para que o cidadão, em qualquer parte do país, seja um agente ativo na defesa do meio ambiente”, observou a conselheira.