Comissão do Meio Ambiente apoia acordo de cooperação em defesa do Rio São Francisco
Na última segunda-feira, 12 de agosto, foi firmado um acordo de cooperação contínua e permanente para a defesa da bacia do Rio São Francisco. A assinatura ocorreu durante a abertura do curso de aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público na bacia hidrográfica do São Francisco, em Juazeiro/BA. Estiveram presentes os Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos da Bahia, Minas Gerais e Alagoas, Pedro Maia Souza Marques, Jarbas Soares Júnior e Lean Antônio Ferreira De Araújo, respectivamente, além de representantes dos Ministérios Públicos de Sergipe, Pernambuco, Distrito Federal e Territórios, bem como dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho. A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do CNMP, Tarcila Santos Britto Gomes, também participou do evento. A Comissão de Meio Ambiente é presidida pela conselheira Ivana Cei.
Este acordo está alinhado à recomendação do CNMP sobre a proteção dos recursos hídricos, aprovada em 2023, e recebeu o apoio da CMA.
Os Ministérios Públicos dos estados que compõem a bacia – Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais – assinaram o acordo, juntamente com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.
Recomendações do CNMP A Recomendação N° 65/2018 trata da atuação integrada do Ministério Público brasileiro na defesa das bacias hidrográficas, estabelecendo diretrizes para a criação e funcionamento de Grupos de Atuação Integrada, formados pelos Ministérios Públicos da União e dos estados, com a missão de proteger e preservar os recursos hídricos. A resolução visa garantir a defesa do meio ambiente e a gestão eficiente dos recursos hídricos por meio de medidas extrajudiciais e judiciais.
Já a Recomendação Nº 103/2023 aborda o aprimoramento e a integração da atuação do Ministério Público no enfrentamento da crise hídrica, estabelecendo estratégias jurídicas para a prevenção, planejamento, previsão de cenários, mitigação e adaptação às situações de escassez hídrica. A aprovação desta recomendação ocorreu por unanimidade durante a 1ª Sessão Ordinária de 2023 do Plenário Virtual, realizada de 31 de agosto a 4 de setembro.
Com informações da Comunicação do MPBA
Secretaria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público