Começa o 1º Congresso de Defesa da Integridade, promovido pelo CNMP
“Não há como avançar na garantia de direitos humanos sem uma sólida base de probidade e transparência na gestão pública e privada. Da mesma forma, combater a corrupção é lutar por uma sociedade mais justa, equitativa e humana. Nosso desafio, como propõe este congresso, é olhar além dos paradigmas tradicionais de repressão e avançar no campo da prevenção”. A avaliação é da presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do Conselho Nacional do Ministério (CNMP), conselheira Cíntia Brunetta, feita nessa quarta-feira, 11 de dezembro, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, durante a abertura do I Congresso de Defesa da Integridade, cujo tema é “Novos paradigmas da defesa da probidade: prevenção e enfrentamento à corrupção”.
A conselheira Cíntia Brunetta complementou que o evento, que ocorre na semana alusiva ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, e ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10, carrega um simbolismo inestimável. “Essas datas nos convidam a refletir sobre duas dimensões indissociáveis: a integridade e a dignidade”.
Além da conselheira, compuseram a mesa de honra o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques; o conselheiro e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), parceiro da CDPA na promoção do encontro, Paulo Cezar dos Passos; o conselheiro e presidente da Estratégia Nacional do MP Digital, Moacyr Rey Filho, representando o presidente do CNMP, Paulo Gonet; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) Cibele Benevides; e o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Domingos Taufner, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Durante a abertura, o conselheiro do CNMP e presidente da UNCMP, Paulo Cezar dos Passos, destacou que a integridade, a moralidade e a retidão de caráter deveriam ser qualidades de todos os homens e de todas as mulheres, e, principalmente, deveriam ser obrigação de todos aqueles que tratam da coisa pública. “Mas não é isso o que vemos em nosso país, que possui uma dimensão continental, em que bate no rosto de cada um de nós a enorme desigualdade que nos assola. Espero que este congresso permita que saiamos daqui esperançosos, renovados, mas, principalmente, focados em transformar a realidade de homens, mulheres e crianças que habitam o Estado brasileiro”.
Em seguida, o conselheiro Moacyr Rey Filho falou a respeito do uso da tecnologia em relação aos novos paradigmas de defesa da probidade. “Tenho visto, dentro da Estratégia Nacional do MP Digital, quantos projetos têm surgido já trazendo o uso dessas tecnologias, como a inteligência artificial, para conseguir analisar o grande volume de dados de evidências digitais. O que temos visto evoluir, também, por meio dos projetos, são as trilhas de auditagem e de investigação. É um mundo ideal de modelo de atuação institucional que a gente espera do MP e de todas as instituições que fazem algum tipo de controle”.
Após a abertura, o presidente do STJ, Herman Benjamin, ministrou palestra na qual destacou que é preciso ter clareza de que a corrupção mata, especialmente, os mais necessitados, como visto nos casos de desvio de verbas da saúde, da educação e do meio ambiente.
Na sequência, falou o ministro da CGU, Vinícius Marques. Entre outros pontos, ele destacou que o Governo Federal pretende lançar um plano de integridade e de combate à corrupção com base nas perspectivas do fortalecimento institucional, transparência, acesso à informação e melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Em sua apresentação, o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Domingos Taufner, chamou a atenção para a conclusão de um trabalho realizado pela Atricon que mediu os índices de transparência dos portais públicos dos estados e dos municípios.
Autoridades
Prestigiaram o evento, também, a ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Cei, e o conselheiro do CNMP Fernando Comin, além do secretário-geral, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, do secretário-geral adjunto, Michel Betenjane, e de membros auxiliares da instituição.
Também compareceram ou foram nominados pela conselheira Cíntia Brunetta como membros do Comitê Científico do encontro o membro auxiliar da CDPA e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, João Santa Terra Júnior; os membros colaboradores da comissão, promotores de Justiça Maria Clara Mendonça (MPES) e Landolfo Andrade (MPSP), além do procurador regional da República Vladimir Aras; o promotor de Justiça do MPMS Lindomar Rodrigues; a procuradora da República Melina Montoya; o advogado Antenor Madruga; e o secretário Judicial da Presidência do STJ e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Gajardoni.
Estiveram presentes, ainda, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNDPP), Cyro Peres; a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Mousinho; o diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Tiago Ranieri; o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Edmar Camata; o diretor do Governo Aberto de São Paulo, Felipe Tanus; integrantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); representantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla); membros do Ministério Público, integrantes do Poder Judiciário e presidentes de associações de classe.
Programação
De hoje até a próxima sexta-feira, 13 de dezembro, o I Congresso de Defesa da Integridade reúne renomados especialistas e autoridades para discutir os “Novos paradigmas da defesa da probidade: prevenção e enfrentamento à corrupção”, em Brasília. Além de palestras e painéis, a programação conta com a apresentação de trabalhos acadêmicos, concurso de boas práticas e enunciados de teses.
Entre os destaques, como palestrantes, estão, além do presidente do STJ, ministro Herman Benjamim, o especialista internacional em combate à corrupção, governança pública e transparência e presidente do Grupo de Trabalho da OCDE sobre suborno em transações comerciais Internacionais, Drago Koss; o diretor de Compliance e Integridade da Petrobras, Mário Spinelli; os integrantes do Comitê de Prevenção à Lavagem de Dinheiro da Febraban, Vinícius Santana (diretor), Eli da Silva (assessor técnico responsável pelo Comitê de Compliance), Anderson Alves (gerente de PLDFT do Bradesco), Núbia Tavares (gerente de PLDFT do Banco do Brasil) e Eduardo Guerrero (gerente nacional de PLDFT da Caixa); bem como os jornalistas Felipe Recondo, Malu Gaspar e Bruno Manso.
O Congresso tem como objetivo promover debates e incentivar a construção teórica, acadêmica, técnica e normativa de soluções em prol da defesa da integridade administrativa e do combate à corrupção.
A abertura, na quarta-feira, 11, ocorreu no auditório do STJ, às 17 horas. As atividades dos dias 12 e 13 ocorrerão no Conselho de Justiça Federal (CJF), em Brasília. As atividades estão marcadas para os dias 12, das 9h às 18h30, e 13, das 8h30 às 15h.
No dia 12, estão previstas exposições dos especialistas em compliance e integridade, como Mário Spinelli, diretor dessa área na Petrobras, e Vinícius Santana, diretor da Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro da Febraban, entre outros. A partir das 17 horas, os jornalistas Felipe Recondo, Malu Gaspar e Bruno Paes participam de um painel sobre a importância do jornalismo para o enfrentamento da corrupção.
Já no dia 13 de dezembro, às 9h, o especialista esloveno em combate à corrupção, governança pública e transparência Drago Koss realiza conferência sobre o combate à corrupção no contexto internacional.
Confira a página do 1º Congresso de Defesa da Integridade
Assista ao primeiro dia do evento.
Veja as fotos do primeiro dia.
Acesse as fotos do segundo dia.
Agenda
Evento: 1º Congresso de Defesa da Integridade – 11 a 13 de dezembro
Tema: “Novos paradigmas da defesa da probidade: prevenção e enfrentamento à corrupção”
Locais: auditório do Superior Tribunal de Justiça (11 de dezembro, às 17 horas) e Conselho da Justiça Federal (dias 12, das 9h às 18h30, e 13, das 8h30 às 15h)
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)