CNMP publica a pauta da sessão virtual que será realizada de 13 a 17 de dezembro
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou a pauta da 3ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2024, marcada para os dias 13 a 17 de dezembro. Na ocasião, serão apreciados os processos remanescentes da 19ª Sessão Ordinária, excetuando-se os procedimentos com julgamento iniciado e os que tiverem inscrição para sustentação oral.
A pauta, disponível na aba da 3ª Sessão do Plenário Virtual no Portal do CNMP, é composto por 22 itens. A convocação dos conselheiros foi feita pela Portaria CNMP-PRESI nº 335/2024, publicada em 27 de novembro.
Sustentação oral
A Portaria CNMP-PRESI nº 66/2024 estabelece as especificações técnicas dos arquivos de áudio e de vídeo permitidos para o envio de sustentação oral nas sessões do Plenário Virtual do CNMP.
De acordo com a norma, nas sessões do Plenário Virtual, será admitido o envio de sustentações orais em áudio ou vídeo, observado o disposto no artigo 7º-A, parágrafos 12 a 16, do Regimento Interno do Conselho Nacional do MP, desde que atendidas as seguintes especificações para as mídias em vídeo: formato MP4, tamanho máximo de 200MB por arquivo; padrão de qualidade mínima de 240p 30fps e padrão de qualidade recomendada de 360p 30fps. Já para as mídias em áudio, as especificações são o formato MP3, e o tamanho máximo de 10MB por arquivo.
A Emenda Regimental nº 50/2023 estabelece que, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno, é facultado o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio do arquivo de sustentação oral será feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico, gerando protocolo de recebimento e andamento processual.
Além disso, as sustentações orais por meio eletrônico serão automaticamente disponibilizadas no sistema de votação dos conselheiros e assim ficarão no sítio eletrônico do CNMP durante a sessão de julgamento.
Plenário Virtual
O Plenário Virtual foi instituído pela Emenda Regimental nº 31/2021. Trata-se de um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação.
As sessões do Plenário Virtual são públicas, têm duração de cinco dias e são realizadas entre 9h e 19h das datas para as quais foram convocadas.