CNMP julga 36 processos na 2ª Sessão Ordinária de 2024 do Plenário Virtual

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 36 processos na 2ª Sessão Ordinária de 2024 do Plenário Virtual, realizada entre 21 e 25 de outubro. Entre as decisões, duas proposições foram aprovadas: uma recomendação para a estruturação das unidades do Ministério Público na defesa do direito à educação e uma alteração da Resolução CNMP nº 174/2017, sobre tramitação de procedimentos internos. 

A proposta de recomendação que trata das diretrizes para a estruturação das unidades do MP na defesa do direito à educação foi apresentada pelo ex-conselheiro Rogério Varela e relatada pelo conselheiro Jaime de Cassio Miranda.

A segunda proposta aprovada, que altera a Resolução CNMP nº 174/2017, regula a instauração e tramitação de notícias de fato e procedimentos administrativos no MP. A iniciativa foi do corregedor nacional, Ângelo Fabiano Farias, com relatoria do conselheiro Paulo Cezar dos Passos. 

As propostas agora seguem para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), que redigirá a versão final antes da homologação em Plenário e posterior publicação no Diário Eletrônico do CNMP. 

Também foram julgados na sessão do Plenário Virtual processos relativos às seguintes classes: conflitos de atribuições, pedido de providências, procedimento de controle administrativo, notícia de fato, reclamação disciplinar, revisão de processo disciplinar, remoção por interesse público, representação por inércia ou excesso de prazo, reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público e reclamação para preservação da competência e da autoridade das decisões do Conselho. 

Plenário Virtual 

O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico onde são lançados os votos dos relatores e dos conselheiros e registrado o resultado da votação.  O julgamento de cada procedimento é considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta. 

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.