CNMP cancela 20ª Sessão Ordinária e realiza sessão virtual entre os dias 13 e 17 de dezembro

A 20ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional do Ministério Público, marcada para o dia 17 de dezembro, foi cancelada. O anúncio foi feito pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, no exercício da presidência da 18ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada nesta terça-feira, 26 de novembro. Fabiano também comunicou a realização da 3ª Sessão  Ordinária do Plenário Virtual de 2024 entre os dias 13 e 17 de dezembro. A decisão foi publicada na Portaria CNMP-PRESI nº 335 /2024.

Na próxima sessão do Plenário Virtual serão julgados os processos remanescentes da 19ª Sessão Ordinária, excetuando-se os processos com julgamento iniciado e os que tiverem inscrição para sustentação oral.

Plenário Virtual

De acordo com a Emenda Regimental nº 50/2023, o Plenário Virtual terá duração de cinco dias, com início preferencialmente às segundas-feiras e término às sextas-feiras, e será realizado entre 9h e 19h das datas para as quais foi convocado. 

O Plenário Virtual, instituído pela Emenda Regimental nº 31/2021, é um ambiente eletrônico onde são lançados os votos dos relatores e dos conselheiros e registrado o resultado da votação.     
 
O julgamento de cada procedimento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta.