CJF cria grupo de trabalho para aprimorar modelo de jurisdição das corregedorias dos presídios federais

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) criou um grupo de trabalho (GT) para aperfeiçoar o modelo de jurisdição nas corregedorias judiciais dos presídios federais. A medida foi oficializada pelo vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, por meio da Portaria CJF n. 650/2024, para atender à necessidade de um modelo jurisdicional adequado ao Sistema Penitenciário Federal, que apresenta singularidades em sua operação e administração.

A decisão responde à falta de homogeneidade nas estruturas das corregedorias judiciais dos presídios federais, além de desafios no disciplinamento dos complexos procedimentos de inclusão e transferência de presos, que têm gerado questionamentos judiciais, exigindo uma normatização mais clara.

O grupo será composto por magistradas e magistrados federais com vasta experiência no sistema penitenciário e por representantes de órgãos envolvidos na gestão dessas unidades prisionais. Também foram convidados a integrar o GT um representante do Ministério Público Federal (MPF), um da Defensoria Pública da União (DPU) e um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As integrantes e os integrantes deverão elaborar estudos e propostas para melhorar o modelo de jurisdição e apresentar um relatório com as conclusões e sugestões em até 60 dias a partir da publicação da Portaria.

Leia a íntegra do documento aqui.