Barroso destaca relevância social e econômica de se investir na primeira infância

Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso – Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

“Investir na primeira infância é crucial para o futuro do país, trazendo benefícios sociais e econômicos significativos. Os primeiros seis anos de vida são fundamentais para um desenvolvimento saudável, e não podemos negligenciar nossas crianças.” Com essas palavras, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, na manhã desta quinta-feira (29/8).

Ao lembrar que a Constituição estabelece metas para o futuro e que é responsabilidade das instituições e da sociedade trabalhar para alcançá-las, Barroso destacou a importância de celebrar os cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. “Vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade, convivência familiar e comunitária. Celebramos o Pacto para adotar ações que concretizem os direitos constitucionais descritos no artigo 227. Nosso papel é direcionar a história no caminho certo”, afirmou. Ele também anunciou que, a partir de agora, a gestão do Pacto será responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

O presidente do CNJ também fez um breve histórico das normas e leis relacionadas ao cuidado com a vida das crianças e destacou algumas das políticas desenvolvidas pelo Conselho para garantir o cumprimento dessas normas. O ministro mencionou a ferramenta de busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que permite às pessoas habilitadas à adoção acessar os perfis de mais crianças ou adolescentes que ainda não encontraram uma família.

A cerimônia de abertura do evento reuniu representantes institucionais que assinaram o compromisso de garantir o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, conforme determina a Constituição Federal, o ECA e o Marco Legal da Primeira Infância. O seminário, promovido pelo CNJ em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), continua até sexta-feira (30/8), com debates, palestras e oficinas.

Proteção à infância

Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, ressaltou que a Constituição Federal garante a proteção à infância como uma responsabilidade compartilhada entre famílias e sociedade. Ele enfatizou a urgência de combater e eliminar o trabalho infantil, uma prática que afasta cerca de 1,8 milhão de crianças das escolas.

Durante a mesma solenidade, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, sublinhou a importância de cumprir os direitos e deveres estabelecidos nas leis que protegem a infância. “O essencial é a implementação desses direitos. A primeira infância é uma questão que não pode esperar pelo dano, pois os impactos terão um efeito dominó, afetando gerações futuras”, afirmou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ao elogiar o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na liderança do Pacto Nacional pela Primeira Infância nos últimos cinco anos, apresentou dados que mostram a magnitude do desafio enfrentado pelo país em relação às crianças de 0 a 6 anos. “Este ano, estamos entregando 2 mil creches aos municípios, mas ainda há uma fila de 632 mil crianças. Quase metade das crianças de 0 a 3 anos vive em extrema pobreza no Brasil e a maioria só faz uma refeição adequada na escola”, destacou.

Seminário Nesta quinta (29/8) e sexta-feira (30/8), o seminário contará com mesas-redondas e oficinas entre os signatários do Pacto, que visa cumprir a regra de prioridade absoluta estabelecida na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância. O Pacto Nacional pela Primeira Infância atualmente conta com mais de 350 signatários dos três Poderes em todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial, que terão a oportunidade de compartilhar os avanços e desafios dos últimos cinco anos.

Créditos: Regina Bandeira | Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias