Aplicações da Lei Maria da Penha são tema de debate em Marajó
Fotos: Érika Nunes (TJPA)
Na manhã desta terça-feira (20/8), na Ilha do Marajó (PA), ocorreu o primeiro debate do Ciclo de Diálogos da Ação para Meninas e Mulheres, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento abordou o alcance da Lei Maria da Penha e as formas de proteção às mulheres, como parte da estratégia do Poder Judiciário para enfrentar a violência contra a mulher.
A juíza auxiliar do CNJ, Luciana Rocha, apresentou a palestra “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: Proteção Integral às Meninas e Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”. Durante a apresentação, direcionada a moradores de Salvaterra, no extremo sul da Ilha, ela explicou as diversas aplicações da Lei Maria da Penha.
Segundo a juíza, apesar de ser amplamente conhecida, poucas pessoas compreendem profundamente esse mecanismo legal. A Lei Maria da Penha, por exemplo, não se restringe ao sexo biológico feminino, o que representa um avanço. “Precisamos ampliar nossos horizontes. Até mesmo quem se identifica com o gênero feminino, como as transexuais femininas, estão protegidas por esta legislação, mesmo que não tenham alterado o nome social ou realizado cirurgia de readequação sexual”, destacou.
Luciana Rocha, que coordena o Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), também mencionou os 30 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará. Este tratado internacional, assinado em 1994, reconhece que a violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, limitando total ou parcialmente o exercício desses direitos. “A mulher deve viver uma vida livre de qualquer forma de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral”, afirmou.
Violência no Brasil
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023) indicam que cerca de 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram violência física e/ou sexual por parte de parceiro íntimo ou ex-parceiro. Esse índice nacional é superior à média global de 27%, conforme a Organização Mundial da Saúde. “Vivemos uma epidemia de violência contra as mulheres”, analisou Luciana Rocha.
Para a juíza auxiliar, é essencial fortalecer as redes de proteção (Polícias Civil e Militar, Defensorias, entre outros) que possam atuar em defesa das mulheres que enfrentam algum tipo de violência. Ela ressaltou a importância de as vítimas romperem a chamada “Rota crítica das mulheres”, caracterizada por idas e vindas que repetem o mesmo caminho sem soluções, levando ao desgaste emocional. “Precisamos construir juntas o melhor caminho para evitar que a situação se repita”, complementou.
Reflexões
Durante a palestra, a magistrada exibiu o clipe da música “Triste, louca ou má”, da banda Francisco El Hombre, composta por Juliana Strassacapa. A canção faz uma crítica social aos desafios enfrentados pelas mulheres. O título da música faz referência ao termo “sad, mad or bad”, usado para desqualificar mulheres solteiras por opção. “Homens e mulheres devem trabalhar juntos para ‘desatar os nós’ da violência contra mulheres”, concluiu.
Créditos: Ana Moura / Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias