Agenda 2030
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas inseriu no contexto mundial os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que constituem um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
Os 17 objetivos globais são os seguintes:
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Fonte: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
Com o objetivo de implementar esses objetivos no âmbito do Poder Judiciário, no ano de 2018, a então Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, propôs a edição da Resolução CNJ nº 255/2018, ato que, além de tratar da participação feminina no Judiciário, apresentou, de forma embrionária, a Agenda 2030 para a comunidade jurídica, com ênfase na política de gênero.
Na sequência, foi constituído um Comitê Interinstitucional capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a analisar a possibilidade de utilização dos ODS nos projetos, programas e políticas judiciárias do Judiciário brasileiro.
No ano de 2019, através da Resolução CNJ nº 296/2019, foi criada no CNJ a Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.
Nessa perspectiva, foram criados:
- Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão;
- Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
- Meta Nacional 9;
- Política Judiciária de Gestão da Inovação no Poder Judiciário e instituiu a Rede de Inovação do Poder Judiciário – Renovajud;
- Publicação Justiça em Números com capítulo específico sobre a Agenda 2030;
- Cadernos sobre os ODS desenvolvidos pelo LIODS:
- Acompanhamento a Agenda 2030 no Poder Judiciário Versão 2.0
- LIODS 2019
- ODS 1 – Auxílio Emergencial
- ODS 1 – Teleperícias
- ODS 2 – Agrotóxicos Versus Produção Sustentável
- Igualdade de Gênero no Poder Judiciário
- ODS 7, 13 e 15 – Caderno JusClima 2030
- ODS 11 – Desastre da Barragem de Fundão Caso Mariana
- ODS 11 – Caso Pinheiro
- ODS 11 – Desastre da Mina Córrego de Feijão Caso Brumadinho
- ODS 12 – Plano de Logística Sustentável
- ODS 13, 15 e 17 – Audiência Pública e Seminário Monitora 15
- ODS 15 – Decisões de Grande Impacto e Repercurssão em Época da COVID-19: Proteção aos Povos Indígenas
- ODS 15 – Estudos Sobre Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato
- ODS 16 – Lei Anticrime Juiz das Garantias
- ODS 16 – Ações Coletivas
- Laboratórios de Inovação – Histórias de transformação do Judiciário
- Segurança no trabalho para Trabalhadores de Barragens – Perguntas e Repostas
- ODS 16 – Moeda Falsa – Relatório temático 2
- ODS 16 – Moeda Falsa – Relatório temático 1
- ODS 16 – Estudo de Dados Processuais Improbidade Administrativa – Acordo de Não Persecução Cívil
- ODS 16 – Laboratório de Inovação Portal da Transparência Pelos Tribunais Brasileiros
- LIODS CNJ – Banco de Dados SireneJud
- Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030
- Impactos da COVID-19 Sobre o Poder Judiciário na Notícia do Comitê de Crise – Portaria CNJ n. 57/2020
- ODS 12 e 16 – Sustentabilidade e Governança de Contratações
- Meta9: Implantação da Agenda 2030
- Histórico de Institucionalização da Agenda 2030 no Poder Judiciário
- Estatística Aplicada a Dados – Atos normativos estruturantes
Além disso, foram realizados 3 Encontros Ibero-Americanos da Agenda 2030 no Poder Judiciário.
Dando sequência a esse movimento da Agenda 2030 no Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal também aderiu a essa pauta ao institucionalizar os ODS em sua atuação.
De acordo com a Resolução STF nº 710, de 20 de novembro de 2020, a Suprema Corte alinhou a governança aos ODS para incrementar o accountability da Corte, aprimorar seus processos internos e humanizar a gestão.
O Superior Tribunal de Justiça também está construindo seu legado rumo à integração da Agenda 2030 no seio de sua atuação.
No dia 26 de maio de 2021, foi assinada a Portaria STJ/GP n. 140, de 26 de abril de 2021, para promover estudos relativos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com a atuação jurisdicional e administrativa do Superior Tribunal de Justiça e propor ações de contribuição efetiva para seu alcance.
O ato normativo ainda determina a criação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no âmbito da Corte.
Com base nesses acontecimentos, podemos dizer que hoje o Poder Judiciário está integrado à Agenda 2030, de modo que suas ações, programas, projetos e políticas sempre estão atrelados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Diante disso, o Por Dentro dos Conselhos e do STF se propõe a manter atualizadas as informações, notícias e normativos sobre o tema, além dos eventos a serem realizados.
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