53 enunciados de teses jurídicas são aprovados no Congresso de Defesa da Integridade

A discussão, aprovação e votação de 53 enunciados de teses jurídicas foi uma das atividades que marcaram o terceiro e último dia do Congresso de Defesa da Integridade, realizado de 11 a 13 de dezembro pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Com o tema “Novos paradigmas da defesa da probidade: prevenção e enfrentamento à corrupção”, o evento contou com uma programação diversificada, que incluiu palestras, painéis, apresentação de trabalhos acadêmicos e um concurso de boas práticas.

O congresso foi promovido pela Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), presidida pela conselheira Cíntia Brunetta, em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), presidida pelo conselheiro Paulo Passos. O evento teve abertura realizada no dia 11 de dezembro no Superior Tribunal de Justiça e prosseguiu nos dias 12 e 13 no Conselho da Justiça Federal.

Antes da votação das teses, os participantes se dividiram em três salas para discutir, alterar ou rejeitar as teses propostas. Cada sala foi presidida por uma autoridade: João Santa Terra Júnior, membro auxiliar da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA); Maria Clara Mendonça Perim, membro colaboradora da CDPA; e Fernando Martins Zaupa, promotor do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS).

Após as deliberações, todos se reuniram em plenária para a leitura das teses aprovadas ou alteradas nas salas. A presidente da CDPA, conselheira Cíntia Brunetta, e o membro auxiliar João Santa Terra Júnior conduziram a leitura, seguida de uma última votação realizada pelo aplicativo VotaJud, que se encerrou às 23 horas.

Os enunciados das teses versaram sobre diversos temas, entre eles, justiça negociada – Acordo de Não Persecução Penal (ANPC), acordo de leniência e de colaboração premiada -, consensualidade e eficiência nas investigações; atuação do Ministério Público em representações e notícias de fato; tutelas provisórias e medidas de indisponibilidade de bens; proteção à probidade administrativa e responsabilização; prescrição e ações de improbidade administrativa.

Congresso

O evento, que reuniu autoridades, especialistas e membros do Ministério Público, debateu novos paradigmas para prevenir e enfrentar a corrupção, além de premiar sete iniciativas inovadoras a partir de 70 boas práticas apresentadas nos eixos temáticos: Prevenção e Governança; Justiça Negociada; Nova lei de improbidade administrativa; Aspectos penais da defesa da probidade administrativa e combate à corrupção; Questões relativas à investigação cível e criminal; e Questões relativas à atuação judicial cível e criminal.

A abertura contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, do CNMP, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Associação Nacional dos Procuradores da República, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Entre os destaques, como palestrantes, estiveram o presidente do STJ, ministro Herman Benjamim, o especialista internacional em combate à corrupção, governança pública e transparência e presidente do Grupo de Trabalho da OCDE sobre suborno em transações comerciais Internacionais, Drago Koss; o diretor de Compliance e Integridade da Petrobras, Mário Spinelli; os integrantes do Comitê de Prevenção à Lavagem de Dinheiro da Febraban, Vinícius Santana (diretor), Eli da Silva (assessor técnico responsável pelo Comitê de Compliance), Anderson Alves (gerente de PLDFT do Bradesco), Núbia Tavares (gerente de PLDFT do Banco do Brasil) e Eduardo Guerrero (gerente nacional de PLDFT da Caixa); bem como os jornalistas Felipe Recondo, Malu Gaspar e Bruno Manso.

A próxima edição está prevista para outubro de 2025, em Recife.

Confira a listagem completa dos enunciados aprovados e respectivos autores.