CNMP conclui a 3ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2024

Nessa terça-feira, 17 de dezembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concluiu a 3ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2024, iniciada no dia 13. No período, os conselheiros julgaram oito processos. Os demais procedimentos foram retirados da pauta ou destacados para julgamento presencial.

A pauta, com 22 itens, foi composta por processos não julgados na 19ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 10 de dezembro.

O destaque da sessão virtual foi a aprovação de proposta de emenda regimental que uniformiza o pedido de vista em procedimentos disciplinares envolvendo referendo de decisão do corregedor nacional do Ministério Público acerca de instauração de processo administrativo disciplinar ou concessão de cautelar de afastamento do acusado.

A proposta aprovada será encaminhada à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj) para avaliação e redação final, sendo posteriormente apresentada em Plenário para homologação. Após aprovada, a emenda regimental será publicada no Diário Eletrônico do CNMP e entrará em vigor.

Calendário 

A próxima sessão do Plenário do CNMP será presencial e está prevista para o dia 11 de fevereiro, como estabelece a Portaria CNMP-PRESI nº 338/2024. A norma institui o calendário de sessões ordinárias do primeiro semestre de 2025.

As sessões ocorrem na sede do CNMP, em Brasília, a partir das 9 horas, e são transmitidas, ao vivo, pelo canal do Conselho no YouTube.