CNMP e Ministério das Mulheres assinam acordo de cooperação para o envio de denúncias de violência contra a mulher às unidades e ramos do MP

O Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério das Mulheres (MMulheres) assinaram acordo de cooperação técnica para o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher às unidades e ramos do Ministério Público brasileiro. A solenidade de assinatura ocorreu na sede do Sebrae, em Brasília, na terça-feira, 26 de novembro. O CNMP foi representado pela conselheira e ouvidora nacional, Ivana Cei, representando o presidente do CNMP, Paulo Gonet. Além do CNMP, 11 estados assinaram o acordo.

O Ministério das Mulheres, por intermédio da Coordenação-Geral da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, vem celebrando acordos de cooperação técnica regionalizados com os principais órgãos de proteção de defesa da mulher (sistema de segurança pública, rede de atendimento, entre outros), incluindo os ramos e unidades do MP.

O propósito é promover maior eficiência no encaminhamento de denúncias de violação de direitos das mulheres. Para o alcance dos objetivos pactuados no acordo, será definido um plano de trabalho entre as instituições.

A cooperação visa divulgar, no âmbito do CNMP e do Ministério Público, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, disponível por meio de endereços eletrônicos, aplicativos para dispositivos móveis e softwares de mensageria, com a possibilidade de atendimento por meio de videochamadas em Libras. Outro objetivo é estimular as ações de promoção e proteção aos direitos das mulheres e à realização de denúncias de violência contra mulher.