Diálogos Ambientais debate prevenção e mitigação de desastres socioambientais
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público promoveu nessa quarta-feira, 30 de outubro, a terceira edição do Programa Diálogos Ambientais 2024, com o tema “Desastres socioambientais: iniciativas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução”. Nesse episódio, as convidadas foram a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Silvia Capelli (MPRS) e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) Fernanda Dutra.
O encontro da CMA, presidida pela conselheira Ivana Cei, foi realizado no Plenário do CNMP, com transmissão ao vivo pelo YouTube. O programa já está em sua quarta temporada e busca engajar tanto o público interno quanto a sociedade civil em discussões sobre sustentabilidade e resiliência ambiental.
A iniciativa é mediada pela promotora de Justiça e membro auxiliar da CMA Tarcila Santos Britto Gomes. Nas apresentações, Silvia Capelli tratou da “Atuação do Ministério Público e do GabClima nos desastres ocorridos no RS em 2023 e 2024”; enquanto Fernanda Dutra abordou o “Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade, voltado à melhoria da estrutura dos órgãos ambientais municipais”.
Tarcila Gomes reforçou, na abertura do encontro, que o Diálogos Ambientais busca tratar de temas atuais e relevantes para ajudar na capacitação do Ministério Público na área ambiental. “Hoje é um dia especial porque nós temos um tema dos mais importantes, que é o enfrentamento dos desastres socioambientais”, ressaltou.
A palestra de Silvia Capelli, que é coordenadora do Gabinete de Estudos Climáticos (GabClima) do MPRS, apresentou a atuação daquele Ministério Público frente aos recentes desastres socioambientais que assolaram o estado, e como o GabClima tem se estruturado para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Criado a partir da necessidade de uma resposta proativa às vulnerabilidades climáticas, o GabClima trabalha na prevenção e resiliência, auxiliando o MP na adaptação a esses novos cenários.
“É necessária uma atuação interdisciplinar quanto ao enfrentamento dos desastres socioambientais, com participação de todos os centros de apoio do Ministério Público e demais instituições. Outro ponto importante é a dinamicidade dos desastres: nós somos acometidos, desde junho de 2023, por três desastres, e o ápice ocorreu em maio de 2024, que foi um desastre de inundação que não tem nenhum precedente histórico. Nós vamos ter que reavaliar todos os planos de contenção contra cheias”, apontou Capelli.
“Nós temos ainda um problema de governança na prática. Há uma sobreposição de autoridades que dificulta muito, por parte do Ministério Público, a busca de soluções para problemas concretos”, complementou a membro do MPRS.
Por fim, Capelli concluiu: “os grandes desafios que nós temos são a percepção do risco e a atuação interdisciplinar. Nós entendemos que deve haver uma política institucional permanente porque as mudanças climáticas estão aí. O MP deve trabalhar de forma colaborativa e de forma interdisciplinar”.
Em seguida, a promotora de Justiça Fernanda Dutra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, falou sobre o Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade, uma iniciativa que visa melhorar a eficiência dos órgãos ambientais municipais em Santa Catarina.
O programa, implementado em 2018 pelo MPSC, busca identificar e sanar inadequações técnicas, legais e estruturais nos órgãos ambientais locais, visando melhorar o licenciamento e a fiscalização de atividades geradoras de impacto local. Com abordagem preventiva, o programa coloca o promotor de Justiça em proximidade com os órgãos ambientais, promovendo uma cooperação que tem resultado em melhorias significativas na atuação municipal.
Dutra destacou que o licenciamento ambiental se tornou o principal instrumento público de gestão de riscos e de danos latentes. “Então, é de suma importância que os municípios, ao exercer essa importante atividade, façam um trabalho que considere não só o dano premente, mas também o futuro”, disse.
“Com as mudanças climáticas e os desastres ambientais no Brasil, o programa se torna cada vez mais importante, porque mesmo empreendimentos de impacto local têm uma contribuição significativa para as mudanças climáticas. Tais mudanças não são apenas atreladas a grandes empreendimentos e a grandes obras, são o somatório de diversas atividades que culminam então com a situação”, observou a membro do MPSC.
Fernanda Dutra ressaltou ainda a portabilidade do programa: “nós entendemos que ele é um programa suscetível de ser utilizado por diversos Ministérios Públicos do país”.
Diálogos Ambientais
Com o objetivo de promover o intercâmbio de boas práticas e o engajamento da sociedade nas questões ambientais, o programa Diálogos Ambientais é uma iniciativa para o debate de ideias e soluções sustentáveis. A cada edição, membros e servidores do MP, além de representantes de outros órgãos públicos e da sociedade civil, apresentam projetos bem-sucedidos e discutem temas de grande relevância para a preservação do meio ambiente. Cada palestra dura cerca de 20 minutos e é sempre transmitida ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube.
Os dois episódios anteriores, realizados nos meses de agosto e setembro, abordaram questões como a Proteção Verde, que discutiu o combate ao desmatamento ilegal e a recuperação de áreas degradadas, e a Gestão de Resíduos, que trouxe à tona a importância da correta destinação de resíduos sólidos para um futuro sustentável.
O programa terá mais três edições previstas para novembro e dezembro deste ano. A participação é aberta a todos os interessados e pode ser acompanhada diretamente no canal do CNMP no YouTube.
Foto: Secom/CNMP