Na próxima segunda-feira, 9 de setembro, Ouvidoria de Combate à Violência Policial do CNMP será lançada em seminário sobre controle de criminalidade
Canal é especializado em receber denúncias de abusos decorrentes de abordagem policial e encaminhá-las ao Ministério Público. Manifestações podem ser feitas pelo Sistema Ouvidoria Cidadã, por telefone e WhatsApp (61) 3366-9229 e pelo e-mail ouvidoria.cvp@cnmp.mp.br
Na próxima segunda-feira, 9 de setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançará a Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial durante o Seminário Interinstitucional de Controle da Criminalidade e o papel das Ouvidorias. O evento, que será híbrido, começará às 9h no Plenário do CNMP e será transmitido pelo YouTube.
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público, em parceria com a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), promove essa iniciativa com o objetivo de incentivar o debate entre os atores do Sistema de Segurança Pública sobre o controle da criminalidade e o papel das Ouvidorias na proteção dos direitos fundamentais.
Entre os participantes do evento estão a ouvidora nacional do MP, conselheira Ivana Cei; o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias; o presidente da CSP, conselheiro Jaime Miranda; além de outros conselheiros e ouvidores dos Ministérios Públicos.
A programação inclui a palestra “Desafios operacionais no combate ao crime organizado – controle territorial armado na insurgência criminal no Rio de Janeiro”, apresentada pelo delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), Fabrício Oliveira. Em seguida, o secretário nacional de Políticas Penais (Senappen), André de Albuquerque Garcia, ministrará a palestra “O enfrentamento ao crime organizado”. Também está prevista uma mesa de debates.
A criação da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial está regulamentada pela Portaria CNMP-PRESI nº 135/2024. Esse novo canal, implementado pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público, será especializado em receber denúncias de abusos decorrentes de abordagens policiais. As denúncias serão encaminhadas aos membros do Ministério Público responsáveis pelo controle externo da atividade policial.
A nova unidade também promoverá a integração entre as Ouvidorias do Ministério Público e outras instituições envolvidas no enfrentamento do tema, além de propor e realizar parcerias para aprimorar as atividades desenvolvidas.
Durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, destacou a importância da Ouvidoria de Combate à Violência Policial para melhorar a atuação do CNMP e do Ministério Público no controle externo. “Queremos oferecer ao cidadão mais um canal para enviar denúncias de abusos ou violência decorrentes de abordagens policiais”, afirmou.
As denúncias podem ser feitas pelos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e pelas redes sociais institucionais do CNMP. O principal canal de atendimento é o Sistema Ouvidoria Cidadã, mas também há atendimento por telefone e WhatsApp (61) 3366-9229 e pelo e-mail ouvidoria.cvp@cnmp.mp.br.
A Ouvidoria tem um prazo de cinco dias para iniciar o processamento da denúncia, que será encaminhada ao Ministério Público. A unidade ou ramo do MP deve informar as providências tomadas no prazo de 15 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias.
Violência Policial
De acordo com a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, 6.430 pessoas perderam a vida em ações policiais no Brasil, o que equivale a uma média de 17,6 mortes por dia. Em comparação, 2021 registrou 6.524 óbitos. O levantamento revela que a maioria das vítimas é composta por homens (99%), negros (83%), jovens (45% têm entre 18 e 24 anos) e foram mortos por armas de fogo (99%).
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) mantém um painel eletrônico com dados sobre mortes decorrentes de intervenções policiais. Em 2023, foram registradas 3.846 vítimas em 3.292 ocorrências em todo o país. Os estados de São Paulo, Pará e Goiás lideram o ranking. Essas informações são fornecidas pelos Ministérios Públicos em conformidade com a Resolução nº 279/2023.