Ouvidoria de Combate à Violência Policial do CNMP será lançada em seminário que aborda controle de criminalidade
Canal é especializado em receber denúncias de abusos decorrentes de abordagem policial e encaminhá-las ao Ministério Público. Manifestações podem ser feitas pelo Sistema Ouvidoria Cidadã, por telefone e WhatsApp (61) 3366-9229 e pelo e-mail ouvidoria.cvp@cnmp.mp.br.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançará a Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial no dia 9 de setembro, durante o Seminário Interinstitucional de Controle da Criminalidade e o papel das Ouvidorias. O evento será híbrido, começando às 9h no Auditório do CNMP, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Promovida pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público em colaboração com a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), a iniciativa visa fomentar o debate entre os atores do Sistema de Segurança Pública sobre o controle da criminalidade e o papel das Ouvidorias na proteção dos direitos fundamentais.
Entre os participantes estarão o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet; a ouvidora nacional do MP, conselheira Ivana CEI; o presidente da CSP, conselheiro Jaime Miranda; além de outros conselheiros e ouvidores dos Ministérios Públicos.
A programação inclui a palestra “Desafios operacionais no combate ao crime organizado – controle territorial armado na insurgência criminal no Rio de Janeiro”, ministrada pelo Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), Fabrício Oliveira. Haverá também uma mesa redonda, com participantes a serem confirmados.
Novo Canal da Ouvidoria
A criação da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial está estabelecida na Portaria CNMP-PRESI nº 135/2024. Este canal especializado, dentro da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, receberá denúncias de abusos em abordagens policiais. As denúncias serão encaminhadas aos membros do Ministério Público responsáveis pelo controle externo da atividade policial.
A nova unidade também promoverá a integração entre as Ouvidorias do Ministério Público e outras instituições envolvidas no tema, além de propor e realizar parcerias para aprimorar as atividades desenvolvidas.
Durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, destacou que a Ouvidoria de Combate à Violência Policial é um instrumento importante para melhorar a atuação do CNMP e do Ministério Público no controle externo. “Queremos que o cidadão tenha mais um canal para enviar demandas sobre abusos ou violência em abordagens policiais”, afirmou.
Como Denunciar
As denúncias podem ser feitas pelos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e pelas redes sociais institucionais do CNMP. O principal canal de atendimento é o Sistema Ouvidoria Cidadã, mas também há atendimento por telefone e WhatsApp (61) 3366-9229 e pelo e-mail ouvidoria.cvp@cnmp.mp.br.
A Ouvidoria tem cinco dias para iniciar o processamento da denúncia, que será encaminhada ao Ministério Público. A unidade ou ramo do MP deve informar as providências tomadas em até 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 15 dias.
Violência Policial
De acordo com a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 6.430 pessoas morreram em ações policiais no Brasil em 2022, uma média de 17,6 por dia. Em 2021, foram registradas 6.524 mortes. A maioria das vítimas é do sexo masculino (99%), negra (83%), jovem (45% têm entre 18 e 24 anos) e foi morta por arma de fogo (99%).
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) disponibiliza um painel eletrônico que reúne dados sobre mortes resultantes de intervenções policiais. Em 2023, foram registradas 3.846 vítimas em 3.292 ocorrências em todo o país. Os estados de São Paulo, Pará e Goiás ocupam as primeiras posições no ranking. As informações são fornecidas pelos Ministérios Públicos, conforme a Resolução nº 279/2023.