Programa Diálogos Ambientais destaca estratégias para combater o desmatamento ilegal e recuperar áreas degradadas
Convidados do primeiro episódio de 2024 são membros dos Ministérios Públicos dos Estados da Bahia, do Pará e do Paraná
Na última quinta-feira, 29 de agosto, o programa Diálogos Ambientais destacou três projetos do Ministério Público brasileiro no primeiro episódio de 2024. Com o tema “Proteção verde: estratégias para combater o desmatamento ilegal e recuperar áreas degradadas”, o evento foi realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e transmitido ao vivo pelo YouTube.
Organizado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida pela conselheira Ivana Cei, o programa visa capacitar e atualizar os membros do Ministério Público, promovendo o intercâmbio de boas práticas e o engajamento da sociedade em questões ambientais.
A edição foi apresentada por Tarcila Gomes, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da CMA.
Na primeira apresentação, Andrea Scaff, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado da Bahia, juntamente com a engenheira florestal Larissa Guarany e as biólogas Aline França e Ana Carina Pereira, discutiram o “Guia para Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em imóveis rurais no âmbito dos procedimentos ministeriais”. O PRAD visa promover a recomposição da vegetação nativa através da recuperação do solo, condução da regeneração natural e/ou plantio, assegurando a sustentabilidade ambiental e a conformidade com as normas legais.
Andrea Scaff enfatizou a necessidade de repensar a atuação do Ministério Público brasileiro para garantir não apenas o cumprimento do termo de ajustamento de conduta, mas também a entrega, execução, monitoramento e comprovação da recuperação das áreas.
Durante a exposição, a equipe destacou os problemas identificados na análise dos PRADs e as principais premissas do guia: cada PRAD é único e ligado à situação específica; a regeneração natural é prioritária para a recuperação; e o monitoramento é essencial para garantir a eficácia do processo. O guia também visa democratizar a informação, afastar o caráter burocrático do PRAD, desmistificar os métodos e enfatizar a importância do monitoramento.
Na segunda palestra, Alexssandra Muniz, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, apresentou o “Programa Raízes Sustentáveis”, que fortalece a agricultura familiar na terceira região agrária do Pará, abrangendo 23 municípios da Amazônia Legal.
Ela destacou que o segredo do projeto é a restauração de áreas degradadas com produtos que garantem a segurança alimentar, geram renda para as comunidades e aumentam a aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.
A membra do MPBA apresentou alguns resultados alcançados: 180 agricultores receberam capacitação técnica em apicultura, avicultura e meliponicultura; aumento de 33% no número de municípios que cumpriram a meta de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar; 257 famílias foram beneficiadas com doações de madeiras de acapu para estruturar e melhorar atividades agrícolas como pastagens, hortas, e o cultivo de maracujá e pitaya; 205 tanques escavados ou suspensos; 262 kits de irrigação foram doados; 348 famílias receberam doações de madeiras serradas para apoiar a criação de aves, suínos, construção de apriscos (abrigo para pequenos animais); e doação de mais de 30 mil mudas e sementes de cacau, açaí, cupu, entre outras.
Operação Mata Atlântica em Pé
Na sequência, o promotor de Justiça do MP do Estado do Paraná e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Gaio, ministrou a palestra “Operação Mata Atlântica em Pé”. O projeto ocorre, nacionalmente, desde 2016, com a atuação de 17 MPs estaduais e instituições ambientais, e tem o objetivo de identificar áreas desmatadas ilegalmente e acabar com os ilícitos praticados no bioma. Atualmente, a operação é coordenada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em parceria com a Abrampa.
Em sua apresentação, Alexandre Gaio citou as quatro etapas da operação: levantamento de áreas desmatadas; identificação dos proprietários e caracterização das áreas; fiscalização e autuação (anualmente, durante 10 dias); e responsabilização pelos danos ambientais.
O promotor de Justiça falou, ainda, da importância de as fiscalizações serem híbridas, isto é, presenciais e remotas. “Entre as vantagens e outros potenciais para o uso de imagens de satélites estão a viabilização da fiscalização em locais remotos e de difícil acesso; a superação da insuficiência de recursos humanos; a significativa economia na gestão de dinheiro público; e a segurança na comprovação da materialidade das infrações por meio de imagens de alta resolução do antes e depois do desmatamento”.
Entre os resultados alcançados pela operação, dados de 2023 apontam a fiscalização de 1.399 alertas e a aplicação de R$ 81,7 milhões em multas. Um dos avanços destacados pelo presidente da Abrampa é a atuação conjunta entre os MPs estaduais e órgãos de fiscalização em regime de forças-tarefas nas regiões de maior desmatamento. Como próximos passos, Gaio citou a continuidade da operação nacional, a ampliação da fiscalização remota e os avanços em respostas estatais completas.
Confira o calendário das próximas palestras
26 de setembro
Tema: Gestão de resíduos: do direito à prática para um futuro sustentável
Palestrantes:
Áurea Emília Bezerra Madruga – promotora de Justiça (MPPI) – “Zero lixões: por um Piauí mais limpo”
Luis Fernando Cabral Barreto Junior – promotor de Justiça (MPMA) – “Ausência de direito de derrelição dos resíduos sólidos – diálogo entre o Direito Civil e o Direito Ambiental”
Christiane Roberta Gomes de Farias Santos – procuradora de Justiça (MPPE) – Projeto “Resolutividade no encerramento dos lixões: a experiência do projeto ‘Pernambuco Verde: Lixão’”
30 de outubro
Tema: Desastres socioambientais: iniciativas prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução.
Palestrantes:
Silvia Capelli – procuradora de Justiça (MPRS) – GabClima do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Fernanda Broering Dutra – procurador e promotora de Justiça (MPSC) – Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade
8 de novembro
Tema: Preservação e licenciamento: proteção do patrimônio histórico e natural
Palestrantes:
Sheila Cavalcante Pitombeira – procuradora de Justiça (MPCE) – projeto “Memória e Paisagem”
Mariana Duarte Leão – promotora de Justiça (MPMG) – Digitalização de documentos históricos da Comarca de Paracatu: preservação e democratização do acesso a documentos do século XIX que remontam ao período da escravidão no Brasil”
Giselle Ribeiro de Oliveira – promotora de Justiça (MPMG) -“Cavidades naturais subterrâneas e licenciamento ambiental: novo regime instituído pelo Decreto 10935/22 e alterações trazidas pela ADPF 935”
28 de novembro
Tema: Medidas eficazes de proteção ambiental: fiscalização, agrotóxicos e combate a incêndios
Palestrantes:
Bruno Ribeiro de Almeida – promotor de Justiça (MPRO) – Atuação contra deriva de agrotóxicos aplicados por avião
Thiago Marques Vieira – promotor de Justiça (MPCE) – Projeto “Apa Regular (Ação de fortalecimento das estratégias de fiscalização do avanço imobiliário e desmatamento para fins agrícolas em áreas de unidades de conservação)”
Luciano Furtado Loubet – promotor de Justiça (MPMS) – Projeto “Pantanal em Alerta” e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul no combate a incêndios florestais “
13 de dezembro
Tema: Iniciativas promotoras da vida: “Tempo de Cuidar”, proteção animal e regularização fundiária
Palestrantes:
Belize Câmara Correia – promotora de Justiça (MPPE) – Projeto “Tempo de Cuidar”
Cláudio Rebêlo Correia Alencar – promotor de Justiça (MPMA) – “Fome Zero Pet”
Luciana Imaculada de Paula – promotora de Justiça (MPMG) – “Programa Regional em Defesa da Vida Animal – Prodevida”
Marta Moriya Loyola – promotora de Justiça (MPGO) – Projeto “Lote Legal”
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)