STF intima Elon Musk e X a indicarem representante legal em até 24 horas sob pena de suspensão de atividades no Brasil

Intimação assinada pelo ministro Alexandre de Moraes foi feita por meio do perfil oficial do STF na plataforma. Advogada constituída nos autos também foi intimada.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Na noite desta quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), nomeie um novo representante legal da empresa no Brasil dentro de 24 horas.

A ordem foi comunicada através de uma postagem no perfil oficial do Tribunal na própria rede social. A advogada responsável pelo caso também foi notificada em 18/08/2024 para fornecer as informações necessárias.

Caso a determinação não seja cumprida, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil.

Musk está sendo investigado no Inquérito (INQ) 4957, que examina possíveis crimes de obstrução à Justiça, formação de organização criminosa e incitação ao crime.