CNJ abre inscrições para o 5.º Ciclo de Capacitações do SEEU

Entre os dias 10 e 18 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará o 5.º Ciclo de Capacitações sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Esta edição traz como novidade um webinário de abertura, transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, além de dois cursos introdutórios para novos usuários do sistema e um curso sobre os impactos do novo BNMP 3.0.

Serão oferecidas 10 turmas distintas, direcionadas a diferentes públicos-alvo, como juízes, servidores do Judiciário e da Administração Penitenciária, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, abordando diversos temas. Os cursos são gratuitos, totalmente online e oferecem certificado. Confira todas as aulas, temas e horários e faça sua inscrição.

Inscreva-se

O SEEU, utilizado em 36 tribunais, gerencia cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal no Brasil. Suas principais funcionalidades incluem a emissão de alertas automáticos para juízes sobre benefícios próximos ao vencimento e a produção de relatórios estatísticos sobre a situação dos presos. O sistema também possui módulos específicos para emissão de documentos, penas alternativas e questões de saúde mental dos apenados.

“O SEEU se consolidou como uma das tecnologias mais robustas do Poder Judiciário, com notável evolução e importância desde sua instituição pela Resolução CNJ n. 223/2016. As capacitações visam qualificar todos os operadores do sistema, promovendo troca de experiências e escuta ativa para aprimorar ainda mais essa ferramenta”, afirma Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). “Os benefícios não são apenas para a magistratura e operadores do Direito, mas para toda a população, que ganha com uma Justiça mais eficaz e célere.”

A integração e melhorias no SEEU, assim como os ciclos formativos, fazem parte do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Política Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando acelerar transformações no campo da privação de liberdade em todas as fases do ciclo penal e socioeducativo.

“Além de gerenciar um grande volume de processos, o SEEU está presente no dia a dia de muitos usuários, essenciais para o bom uso da ferramenta. A política de formação contínua é fundamental e tem mostrado excelentes resultados, com a capacitação de 29 mil pessoas nas quatro primeiras edições”, destaca João Felipe Menezes Lopes, juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF.

Abertura do evento

Com objetivo de ampliar o debate sobre temas fundamentais para funcionamento do SEEU, o 5.º Ciclo terá início com uma palestra aberta ao público geral, no dia 10 às 9h30, transmitido ao vivo pelo Canal do CNJ no YouTube. Também é possível participar pela plataforma Zoom, que permite fazer perguntas e receber certificado.

O evento discutirá temas como a importância do preenchimento adequado do SEEU, da qualidade dos dados no desenvolvimento de políticas judiciárias e a necessidade de um olhar qualificado para populações com vulnerabilidades acrescidas no contexto da execução penal. Os debatedores são o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Marcelo Dalla Dea e supervisora chefe da Seção de Apoio Institucional do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa do CNJ, Melina Machado Miranda.

Sobre os cursos

O 5.º Ciclo de Capacitações sobre o SEEU mantém a estrutura já realizada nas edições anteriores, com dois momentos de formação. Uma primeira fase é a de Reforço, com conteúdo voltado para públicos específicos como magistrados e magistradas, servidores do judiciário, defensores públicos, servidores da administração penitenciária.

Para suprir uma demanda identificada nas edições anteriores, foram criados dois cursos introdutórios, destinados a servidores que estão tendo o primeiro contato com o sistema penal, com os temas Noções de Execução Penal e Conceitos Básicos sobre o SEEU.

A segunda fase, de Atualização, tem como público-alvo magistrados, magistradas e seus assessores que já utilizam o SEEU no seu dia a dia. São cursos destinados a conhecer com mais profundidade o do sistema e suas novas funções. Um destaque é o curso de Rotinas de Secretaria, que vai tratar das novidades trazidas com a implementação do BNMP 3.0. Há ainda formações destinadas ao módulo de alternativas penais, ao cadastro de pessoas no sistema, calculadora do SEEU e gestão de varas, em que serão abordados os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade.

Acesse os conteúdos

O repositório de conteúdo formativo sobre o SEEU, lançado em maio, tem mais de 100 arquivos disponíveis gratuitamente, entre manuais técnicos, cartilhas, documentos de referências técnicas para integrações entre sistemas, referências judiciais e vídeos explicativos.

Créditos: Pedro Malavolta
Edição: Nataly Costa
Agência CNJ de Notícias