Manual sobre atuação do Ministério Público na segurança de grandes eventos será lançado na quinta-feira, 22 de agosto
A Lei Geral do Esporte reconhece a prática esportiva como um direito fundamental, destacando a segurança como um de seus princípios essenciais. No entanto, episódios de violência e desordem em eventos esportivos não são raros. O “Manual de atuação do Ministério Público na tutela coletiva da segurança em grandes eventos” foi criado para orientar as estratégias dos diversos ramos do Ministério Público brasileiro no combate à violência no futebol. Este manual também serve como guia para enfrentar a violência em outras competições esportivas e grandes eventos, como cúpulas, megaeventos artísticos ou religiosos, entre outros.
O lançamento do manual, desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acontecerá no próximo dia 22, na sede do órgão em Brasília, das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
O seminário é aberto ao público e visa promover a interação entre o CNMP, especialistas, autoridades, representantes de clubes e outros envolvidos, incentivando um diálogo construtivo e a divulgação do manual.
Programação
A abertura do seminário, às 9h, será conduzida pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda. A programação inclui três painéis. Às 9h30, o diretor de segurança da Confederação Brasileira de Futebol, Nilton Mascarenhas, e o jornalista Marcelo Barreto discutirão o tema “Violência no futebol: por uma cultura de paz no esporte”.
Às 10h30, o painel “Ações integradas em grandes eventos” contará com a participação do juiz de Direito e coordenador do Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Lionardo José de Oliveira, e do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur.
Em seguida, o assessor parlamentar da Presidência do Senado Federal, João Rafael Soares, abordará “Os avanços no combate ao racismo e à violência no futebol”.
Guias
O “Manual de atuação do Ministério Público na tutela coletiva da segurança em grandes eventos” é composto por dois guias: um focado no combate à violência no futebol e outro que oferece diretrizes para grandes eventos variados.
Os temas abordados no manual incluem ações a serem realizadas antes, durante e após os eventos, como a elaboração de planos de segurança, mobilidade urbana, classificação de risco, cadastramento de torcidas organizadas, controle de acesso aos estádios e verificação de documentos e condições gerais de segurança. Além disso, a publicação inclui listas de verificação para a atuação do Ministério Público em eventos esportivos e grandes eventos.
A publicação é resultado do trabalho de um grupo instituído para elaborar o manual de atuação do Ministério Público brasileiro em grandes eventos, conforme a Portaria CNMP-PRESI nº 330/2022.
Por mais de um ano, o grupo de trabalho liderado pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, visitou várias agências e instituições. Eles observaram a organização de operações de segurança pública em diversos eventos, analisaram inquéritos civis e ações civis públicas relacionadas ao tema, convidaram profissionais experientes para compartilhar suas impressões, conclusões e sugestões, e participaram de reuniões da Comissão Permanente de Prevenção à Violência nos Estádios do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
O grupo também se reuniu com várias instituições, incluindo o Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios, a Confederação Brasileira de Futebol, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, a Escola Superior do Ministério Público da União, o Exército Brasileiro, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Confira a programação:
Agenda
Evento: Lançamento do “Manual de atuação do Ministério Público na tutela coletiva da segurança em grandes eventos”
Data: 22 de agosto (quinta-feira)
Horário: 9h às 12h
Local: Sede do CNMP, em Brasília