Pacto pela transformação ecológica será assinado nesta quarta entre os Três Poderes
Na próxima quarta-feira (21), às 14h, no Palácio do Planalto, será firmado um compromisso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para atuar de forma harmoniosa e integrada na promoção da transformação ecológica, por meio de medidas legislativas, administrativas e judiciais.
O Pacto pela Transformação Ecológica representa a primeira união dos três Poderes do Estado brasileiro em torno da agenda ambiental e climática, com o objetivo de redefinir o desenvolvimento econômico do país. Este pacto fortalecerá a posição do Brasil no cenário internacional como um líder global em segurança ambiental, climática e alimentar, aproveitando nossa biodiversidade, recursos naturais e produção agrícola.
O documento será assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco; e pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira.
Os objetivos do Pacto incluem: a) sustentabilidade ecológica; b) desenvolvimento econômico sustentável; c) justiça social, ambiental e climática; d) consideração dos direitos das crianças e das futuras gerações; e) resiliência a eventos climáticos extremos.
As ações estão organizadas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário (Eixo I), transição energética (Eixo II) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (Eixo III). O anexo do documento detalha 26 medidas e prevê a criação de um comitê gestor conjunto para acompanhar a implementação de cada ação.
O que é transformação ecológica?
A transformação ecológica é uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais, visando o desenvolvimento sustentável em harmonia com a natureza e seus biomas. Isso possibilita a geração de riqueza e sua distribuição justa, melhorando a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.
Transformação vai além de transição. Não se trata apenas de uma mudança em um setor específico (como o energético), mas sim de uma mudança profunda e urgente.
Ecológico vai além de ambiental. Não é apenas um plano ambiental, mas uma proposta de mudança no modelo de desenvolvimento econômico, superando o paradigma ambiental para o paradigma ecológico, integrando os grandes desafios sociais e econômicos do país.
Cinco principais medidas do pacto:
- O Poder Legislativo priorizará projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;
- O Poder Judiciário adotará medidas para agilizar demandas judiciais relacionadas a questões ambientais, fundiárias e climáticas, incluindo a definição de metas e protocolos pelo Conselho Nacional de Justiça;
- O Poder Executivo ampliará o financiamento e reduzirá o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
- O Poder Executivo e o Poder Judiciário integrarão bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos;
- Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário adotarão medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução da demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.