Protocolo de intenções assegura cooperação e articulação das Ouvidorias do Ministério Público nas eleições de 2024
A cooperação e a articulação de esforços para atuação das Ouvidorias do Ministério Público no processo eleitoral de 2024. Esse é o objetivo do protocolo de intenções que a Ouvidoria Nacional do Ministério Público assinou com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). A solenidade de assinatura ocorreu nesta terça-feira, 11 de junho, após a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O protocolo de intenções visa a garantir um processo eleitoral mais transparente e justo, além de fortalecer a atuação das Ouvidorias dentro dos limites de suas atribuições. O termo foi assinado pela ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Cei, e pelos presidentes CNOMP, Jussara Maria Silva, e do CNPG, Jarbas Soares Júnior (foto à esquerda).
Para destacar a importância da parceria, a ouvidora nacional do MP, Ivana Cei (foto abaixo), apresentou o resultado da atuação das Ouvidorias nas eleições de 2022. Naquele ano, as Ouvidorias do Ministério Público receberam 19.678 manifestações, sendo 54,75% originárias da Região Sudeste; 26,73% do Nordeste; 7,20% do Centro-Oeste; 6,80 % do Sul e 4,53% do Norte.
De acordo com ela, as principais manifestações foram sobre propaganda irregular, normas eleitorais, assédio e coação eleitoral, abuso de poder econômico e” fake news”. As cidades que mais demandaram a atuação das Ouvidorias dos MP foram Recife (PE), Belo Horizonte e Poço de Caldas (MG) e Vitória (ES).
De acordo com a presidente do CNOMP, as Ouvidorias foram engajadas no processo eleitoral como instrumento de intermediação entre o cidadão e o MP ainda na gestão do conselheiro Engels Muniz, em 2022. Já o presidente do CNPG destacou a importância da atuação do Ministério público como voz do cidadão em meio às disputas políticas e partidárias.
Objetivos do protocolo
Entre os principais objetivos, destacam-se a capacitação contínua de membros, servidores e colaboradores em temas eleitorais, bem como a promoção de eventos que incentivem a honestidade no processo eleitoral. Esses eventos têm como foco combater a compra de votos, campanhas irregulares e o abuso do poder econômico, além de estimular o cidadão a denunciar irregularidades. Outro ponto crucial é a qualificação das equipes das Ouvidorias para identificar manifestações de discriminação política de gênero.
Além disso, o protocolo enfatiza a necessidade de uma comunicação institucional eficaz, abordando temas como fake news e demandas anônimas, além de atuar contra a violência política de gênero, considerada um ataque ao Estado Democrático de Direito.
A fim de garantir a agilidade na resposta às manifestações urgentes, o protocolo prevê a disponibilização de escalas de plantão para membros e servidores durante os 30 dias que antecedem o pleito, respeitando-se a autonomia de cada ramo e unidade ministerial. Por fim, é também objetivo da parceria, assegurar a imparcialidade do Ministério Público brasileiro em todas as ações relacionadas ao processo eleitoral.
Para garantir o alcance dos objetivos estabelecidos, os partícipes do protocolo de intenções elaborarão um plano de trabalho e realizarão reuniões técnicas. O Protocolo tem vigência de 12 meses a partir da sua assinatura ou publicação, com possibilidade de prorrogação por meio de celebração de aditivo.
Confira a íntegra do protocolo de inteções.
Fotos: Leonardo Prado (Secom CNMP)